TJSP - 1527964-69.2022.8.26.0050
1ª instância - 15 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2025 11:54
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 20:33
Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
-
23/04/2025 13:15
Petição Juntada
-
22/04/2025 19:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/04/2025 19:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 18:24
Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
-
22/04/2025 18:24
Certidão de Cartório Expedida
-
22/04/2025 10:13
Certidão de Cartório Expedida
-
22/04/2025 10:07
Certidão de Cartório Expedida
-
31/01/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 03:05
Remetido ao DJE
-
30/01/2025 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 15:47
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/01/2025 15:47
Mandado Juntado
-
20/12/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 12:22
Desmembramento de Feitos
-
11/12/2024 21:23
Mandado Expedido
-
11/12/2024 04:35
Remetido ao DJE
-
10/12/2024 15:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/12/2024 15:20
Saldo da Pena de Multa Expedido
-
13/11/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 12:41
Remetido ao DJE
-
12/11/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 16:15
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
29/10/2024 16:37
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
25/10/2024 15:14
Guia Eletrônica Enviada
-
25/10/2024 15:12
Guia Eletrônica Enviada
-
25/10/2024 15:06
Guia de Recolhimento Expedida
-
25/10/2024 15:05
Guia de Recolhimento Provisória Expedida
-
22/10/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 16:24
Certidão de Cartório Expedida
-
22/10/2024 16:14
Trânsito em Julgado ao Réu
-
10/10/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:36
Remetido ao DJE
-
09/10/2024 19:27
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/10/2024 16:09
Ofício Urgente Expedido
-
09/10/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 15:34
Pedido de Informações Juntado
-
24/09/2024 13:34
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
24/09/2024 13:34
Mandado Juntado
-
18/09/2024 12:25
Petição Juntada
-
10/09/2024 17:53
Ofício Expedido
-
10/09/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 13:24
Certidão de Cartório Expedida
-
10/09/2024 13:19
Trânsito em Julgado às partes
-
10/09/2024 11:37
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/09/2024 11:37
Mandado Juntado
-
10/09/2024 11:37
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
05/09/2024 18:06
Petição Juntada
-
26/08/2024 09:15
Mandado Expedido
-
26/08/2024 09:14
Mandado Expedido
-
16/08/2024 21:25
Petição Juntada
-
07/08/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 12:22
Mandado Expedido
-
07/08/2024 12:22
Mandado Expedido
-
06/08/2024 19:03
Ofício Expedido
-
06/08/2024 19:03
Ofício Expedido
-
06/08/2024 14:27
Remetido ao DJE
-
06/08/2024 11:55
Remetido ao DJE
-
06/08/2024 11:50
Certidão de Cartório Expedida
-
06/08/2024 11:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/08/2024 17:26
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
17/07/2024 16:30
Conclusos para Sentença
-
03/07/2024 22:15
Alegações Finais Juntadas
-
03/07/2024 10:56
Alegações Finais Juntadas
-
01/07/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 14:35
Certidão de Cartório Expedida
-
29/05/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 05:49
Remetido ao DJE
-
27/05/2024 18:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2024 08:26
Alegações Finais Juntadas
-
24/05/2024 18:25
Alegações Finais Juntadas
-
20/05/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:19
Remetido ao DJE
-
17/05/2024 16:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/05/2024 14:35
Termo de Audiência Expedido
-
15/05/2024 13:56
Certidão de Cartório Expedida
-
14/05/2024 16:57
Certidão de Cartório Expedida
-
14/05/2024 16:18
Desmembramento de Feitos
-
02/05/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 13:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/05/2024 02:15
Remetido ao DJE
-
30/04/2024 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 18:17
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 04:34
Suspensão do Prazo
-
21/03/2024 17:19
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
21/03/2024 17:18
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
06/02/2024 18:40
Ofício Expedido
-
06/02/2024 18:40
Ofício Expedido
-
06/02/2024 18:40
Ofício Expedido
-
06/02/2024 17:12
Certidão de Cartório Expedida
-
06/02/2024 17:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/02/2024 16:48
Certidão Carcerária Juntada
-
06/02/2024 16:48
Certidão Carcerária Juntada
-
02/02/2024 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:51
Remetido ao DJE
-
01/02/2024 05:51
Remetido ao DJE
-
17/01/2024 16:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/01/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 16:05
Termo de Audiência Expedido
-
16/01/2024 15:47
Certidão de Cartório Expedida
-
16/01/2024 15:41
Documento Juntado
-
16/01/2024 14:11
Audiência de Instrução e Julgamento
-
16/01/2024 11:47
Folha de Antecedentes Juntada
-
16/01/2024 07:35
Pedido de Habilitação Juntado
-
15/01/2024 14:53
Certidão Juntada
-
15/01/2024 14:52
Certidão Juntada
-
15/01/2024 14:52
Certidão Juntada
-
11/01/2024 16:29
Folha de Antecedentes Juntada
-
11/01/2024 16:28
Folha de Antecedentes Juntada
-
11/01/2024 16:28
Folha de Antecedentes Juntada
-
11/01/2024 14:39
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:39
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:38
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:38
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:38
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:38
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:36
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:36
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:35
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:35
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:34
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:34
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:34
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:34
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:29
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:29
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:29
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:29
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:29
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:28
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:28
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:28
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:28
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:28
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:27
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:27
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:27
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:27
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:26
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:26
Documento Juntado
-
08/01/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 14:12
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
08/01/2024 12:04
Remetido ao DJE
-
03/01/2024 15:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/01/2024 15:17
Ofício Expedido
-
19/12/2023 17:32
Certidão de Cartório Expedida
-
19/12/2023 17:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/12/2023 17:28
Certidão Carcerária Juntada
-
19/12/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 15:13
Certidão de Cartório Expedida
-
19/12/2023 14:58
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/12/2023 14:57
Folha de Antecedentes Juntada
-
18/12/2023 16:52
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
18/12/2023 16:52
Mandado Juntado
-
15/12/2023 12:26
Documento Juntado
-
15/12/2023 12:26
Documento Juntado
-
15/12/2023 11:51
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
15/12/2023 11:46
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 11:43
Certidão Carcerária Juntada
-
14/12/2023 08:55
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
11/12/2023 11:47
Documento Juntado
-
11/12/2023 11:44
Documento Juntado
-
11/12/2023 11:42
Documento Juntado
-
11/12/2023 11:42
Documento Juntado
-
11/12/2023 11:42
Documento Juntado
-
11/12/2023 11:39
Documento Juntado
-
11/12/2023 11:37
Documento Juntado
-
11/12/2023 11:36
Documento Juntado
-
07/12/2023 16:22
Ofício Expedido
-
04/12/2023 17:28
Mandado Juntado
-
04/12/2023 17:28
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
04/12/2023 17:28
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
23/11/2023 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 16:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/11/2023 05:31
Remetido ao DJE
-
22/11/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 11:51
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 21:28
Certidão de Cartório Expedida
-
05/11/2023 21:27
Mandado Expedido
-
05/11/2023 21:27
Mandado Expedido
-
05/11/2023 21:27
Mandado Expedido
-
05/11/2023 21:27
Mandado Expedido
-
01/11/2023 19:58
Ofício Expedido
-
19/10/2023 12:24
Desmembramento de Feitos
-
18/10/2023 09:56
Pedido de Habilitação Juntado
-
28/09/2023 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
26/09/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
09/09/2023 01:55
Petição Juntada
-
06/09/2023 09:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/08/2023 11:24
Certidão de Cartório Expedida
-
30/08/2023 11:21
Documento Juntado
-
30/08/2023 10:52
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
24/08/2023 16:41
Mandado de Prisão Expedido
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Janaina Luiz (OAB 157477/SP), Moises de Moraes Santana (OAB 205320/SP) Processo 1527964-69.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: FRANCINEUDA MARIA RODRIGUES FARIAS, DIEGO ALMEIDA DA SILVA, ROBERTO PEDROSO BENTO JUNIOR - Diante do exposto, na forma do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reviso, de ofício, a custódia cautelar vigente nos presentes autos e,
por outro lado, MANTENHO a prisão preventiva de PEDRINA ALMEIDA DE LUCENA e DIEGO ALMEIDA DA SILVA com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal.
No mais, cumpra-se o quanto determinado no despacho de fls. 294/295.
Após manifestação do Ministério Público quanto ao item 3 do despacho supramencionado, tornem conclusos para deliberação.
Intime-se. -
23/08/2023 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
22/08/2023 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 09:34
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/08/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Janaina Luiz (OAB 157477/SP), Moises de Moraes Santana (OAB 205320/SP) Processo 1527964-69.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: FRANCINEUDA MARIA RODRIGUES FARIAS, DIEGO ALMEIDA DA SILVA, ROBERTO PEDROSO BENTO JUNIOR -
Vistos. 1) Recebida a denúncia, os réus DIEGO ALMEIDA DA SILVA (devidamente citado às fls. 237), ROBERTO PEDROSO BENTO JUNIOR e FRANCINEUDA MARIA RODRIGUES FARIAS (devidamente citada às fls. 229), apresentaram resposta escrita à acusação (fls. 146/152 e 207/208).
Analisadas as respostas escritas apresentadas pelas defesas, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente os acusados, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Ademais, as teses defendidas pela defesa se confundem com o mérito e serão analisadas oportunamente.
Quanto à alegação de inépcia feita pelo patrono dos réus ROBERTO e FRANCINEUDA, verifico que a inicial acusatória a) obedece os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, delimitando a acusação de forma precisa; b) está presente o fumus comissi delicti, ou seja, indícios de prática de fato aparentemente criminoso (típico, antijurídico e culpável); c) não está presente nenhuma causa de extinção da punibilidade do agente; d) a parte autora é evidentemente legítima e e) existem indícios razoáveis de autoria e materialidade do delito (justa causa para a ação penal).
Em suma, estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais, além dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, havendo a impossibilidade de rejeição liminar (art. 395, do CPP).
Portanto, mantenho o recebimento da denúncia relativamente aos réus DIEGO ALMEIDA DA SILVA, ROBERTO PEDROSO BENTO JUNIOR e FRANCINEUDA MARIA RODRIGUES FARIAS. 2) Homologo o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público, às fls. 284/286, relativamente aos averiguados RODRIGO FERREIRA DA SILVA, ERLANEA DE JESUS SOUSA, JUVANI CORDEIRO DA SILVA, ISAIAS PROFETA DOS SANTOS NETO, RICARDO FRANÇA DE ANDRADE e CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, com observância ao artigo 18, do CPP, bem como a exclusão de seus nomes no cadastro constante do sistema.
Providencie a serventia. 3) Dê-se vista ao Ministério Público quanto às peças juntadas às fls. 276/282 para que se manifeste acerca da alegação de litispendência relativamente à ré PEDRINA ALMEIDA DE LUCENA. 4) Visto a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO ao patrono dos réus ROBERTO e FRANCINEUDA o acesso às medidas cautelares listadas às fl. 235 que já tenham sido concluídas.
Excluindo-se as que eventualmente ainda não restaram concluídas, a fim de se evitar prejuízo às investigações, nos termos da manifestação do Parquet (fls. 276/282).
Int. -
18/08/2023 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
17/08/2023 16:31
Ofício Urgente Expedido
-
17/08/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 12:42
Pedido de Informações Juntado
-
17/08/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 11:05
Petição Juntada
-
16/08/2023 16:08
Documento Juntado
-
16/08/2023 16:08
Documento Juntado
-
16/08/2023 16:08
Documento Juntado
-
16/08/2023 13:15
Pedido de Informações Juntado
-
16/08/2023 13:11
Documento Juntado
-
16/08/2023 13:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2023 13:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2023 13:03
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
16/08/2023 13:02
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
02/08/2023 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 09:01
Remetido ao DJE
-
02/08/2023 07:49
Recebida a denúncia
-
01/08/2023 13:48
Audiência de Instrução e Julgamento
-
31/07/2023 12:13
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 01:35
Petição Juntada
-
28/07/2023 12:49
Mandado de Citação Expedido
-
28/07/2023 12:48
Mandado de Citação Expedido
-
27/07/2023 16:44
Certidão de Cartório Expedida
-
24/07/2023 16:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/07/2023 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2023 16:41
Certidão Juntada
-
20/07/2023 18:45
Petição Juntada
-
03/07/2023 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
30/06/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 10:11
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 10:03
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/06/2023 10:02
Mandado Juntado
-
27/06/2023 16:45
Petição Juntada
-
13/06/2023 15:23
Mandado de Citação Expedido
-
13/06/2023 11:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/06/2023 16:17
Apensado ao processo
-
07/06/2023 16:16
Apensado ao processo
-
07/06/2023 16:05
Apensado ao processo
-
30/05/2023 15:24
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
30/05/2023 15:24
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/05/2023 15:24
Mandado Juntado
-
11/05/2023 17:23
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
04/05/2023 14:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/05/2023 14:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/05/2023 13:58
Mandado Juntado
-
04/05/2023 13:58
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
24/04/2023 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
20/04/2023 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 14:51
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 14:50
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
13/04/2023 17:15
Petição Juntada
-
12/04/2023 17:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/04/2023 17:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2023 21:25
Defesa Prévia Juntada
-
05/04/2023 15:49
Ofício Expedido
-
05/04/2023 15:42
Ofício Expedido
-
05/04/2023 15:42
Ofício Expedido
-
05/04/2023 15:42
Ofício Expedido
-
05/04/2023 15:41
Ofício Expedido
-
05/04/2023 15:36
Mandado de Prisão Expedido
-
05/04/2023 13:59
Certidão de Cartório Expedida
-
05/04/2023 12:57
Mandado de Citação Expedido
-
05/04/2023 12:57
Mandado de Citação Expedido
-
05/04/2023 12:56
Mandado de Citação Expedido
-
05/04/2023 12:54
Mandado de Citação Expedido
-
05/04/2023 12:20
Folha de Antecedentes Juntada
-
05/04/2023 12:20
Folha de Antecedentes Juntada
-
05/04/2023 12:20
Folha de Antecedentes Juntada
-
05/04/2023 12:20
Folha de Antecedentes Juntada
-
05/04/2023 12:20
Folha de Antecedentes Juntada
-
04/04/2023 19:05
Petição Juntada
-
04/04/2023 16:32
Certidão de Cartório Expedida
-
04/04/2023 10:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2023 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2023 14:14
Apensado ao processo
-
14/03/2023 09:25
Defesa Prévia Juntada
-
10/03/2023 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 15:24
Evoluída a Classe
-
10/03/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
09/03/2023 17:49
Recebida a denúncia
-
24/02/2023 14:35
Petição Juntada
-
08/02/2023 17:46
Petição Juntada
-
08/02/2023 17:46
Petição Juntada
-
06/02/2023 11:05
Petição Juntada
-
02/02/2023 13:47
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
30/01/2023 11:43
Mudança de Magistrado
-
27/01/2023 14:05
Petição Juntada
-
27/01/2023 11:58
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 11:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/01/2023 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2023 13:25
Petição Juntada
-
24/01/2023 12:06
Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
24/01/2023 12:06
Redistribuição de Processo - Saída
-
24/01/2023 11:33
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
23/01/2023 19:06
Denúncia Juntada
-
23/01/2023 14:53
Petição Juntada
-
23/01/2023 10:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/01/2023 10:07
Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
-
20/01/2023 18:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/01/2023 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2023 16:56
Documento Juntado
-
20/01/2023 16:55
Documento Juntado
-
20/01/2023 16:55
Documento Juntado
-
20/01/2023 15:27
Mandado de Prisão Expedido
-
20/01/2023 15:27
Mandado de Prisão Expedido
-
19/01/2023 17:54
Decretada a prisão preventiva
-
19/01/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 16:36
Petição Juntada
-
18/01/2023 14:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/01/2023 14:22
Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
-
17/01/2023 17:33
Relatório Final Juntado
-
13/01/2023 17:39
Ato ordinatório
-
13/01/2023 17:37
Apensado ao processo
-
12/01/2023 14:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/01/2023 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2023 14:38
Apensado ao processo
-
12/01/2023 14:37
Ato ordinatório
-
27/12/2022 17:43
Pedido de Prazo Juntada
-
07/12/2022 14:35
Ato ordinatório
-
07/12/2022 14:34
Apensado ao processo
-
02/12/2022 14:56
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
21/10/2022 12:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/10/2022 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
14/10/2022 13:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/10/2022 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2022 17:03
Pedido de Prazo Juntada
-
04/10/2022 16:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/10/2022 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
27/09/2022 15:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/09/2022 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2022 12:11
Pedido de Prazo Juntada
-
15/08/2022 17:31
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
15/08/2022 17:14
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000684-16.2023.8.26.0390
Elisabete Jose Fernandes
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Michelle de Almeida Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2022 16:17
Processo nº 1004476-69.2020.8.26.0291
Condominio Residencial Vida Nova Ii
Aline Cristina de Andrade Palamite
Advogado: Hugo Mendes da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/11/2020 16:10
Processo nº 1521729-03.2023.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Luciano Rodrigues da Silva
Advogado: Douglas Matos de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/08/2023 14:14
Processo nº 1521729-03.2023.8.26.0228
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Luciano Rodrigues da Silva
Advogado: Douglas Matos de Almeida
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2024 09:00
Processo nº 1521729-03.2023.8.26.0228
Giovani Nogueira Alves
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Valdemir dos Santos Borges
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2025 13:15