TJSP - 1004476-69.2020.8.26.0291
1ª instância - 3 Vara Civel de Jaboticabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Irene de Carvalho (OAB 185653/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Hugo Mendes da Silva (OAB 437005/SP) Processo 1004476-69.2020.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Vida Nova Ii - Exectda: Aline Cristina de Andrade Palamite - Fls. 227/228: DEFIRO o requerimento das partes.
Na forma do artigo 922 do CPC: Art. 922.
Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.
Parágrafo único.
Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.
Diante do permissivo legal contido no artigo 922 do CPC, permissivo este que não impõe limite de tempo à suspensão da execução, homologo o acordo entabulado entre as partes e DEFIRO A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DESTA AÇÃO DE EXECUÇÃO, pelo prazo concedido pela parte exequente.
Sobre a possibilidade da homologação de acordo, após a citação, mas sem a constituição de advogado pelo(a)(s) executado(a)(s), já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Execução de título extrajudicial.
Acordo celebrado entre as partes sem a presença do advogado da apelante.
Comparecimento espontâneo aos autos.
Validade do ato ainda que desacompanhado de advogado.
Partes que são maiores e capazes, além de versar sobre direito disponível.
Homologação posterior pelo magistrado que não invalida o ato, mesmo porque, as partes requereram expressamente sua homologação nos termos em que firmado.
Vícios não comprovados.
Recurso improvido. (TJ-SP - AC: 10524148820198260002 SP 1052414-88.2019.8.26.0002, Relator: Ruy Coppola, Data de Julgamento: 11/12/2020, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/12/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
MONITÓRIA.
Homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, sem que o Réu esteja representado nos autos.
Possibilidade.
Transação realizada pelo Réu sem a presença de seu advogado possibilidade, por se tratar de verdadeiro negócio jurídico celebrado entre pessoas capazes e que versa sobre direito disponível precedentes do C.
STJ o procurador de apenas uma das partes pode requerer a homologação judicial do acordo precedentes do C.
STJ.
RECURSO DO AUTOR PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22260634920208260000 SP 2226063-49.2020.8.26.0000, Relator: Berenice Marcondes Cesar, Data de Julgamento: 19/11/2020, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/11/2020) Indefiro a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito, visto que a baixa das negativações é de responsabilidade das partes e independe de intervenção do Poder Judiciário.
Cumpra-se, e aguarde-se comunicação das partes (término do acordo em 10/03/2026).
Sem prejuízo, proceda, a serventia, o desbloqueio dos valores de fls. 239/282 através do Sisbajud.
Intimem-se. -
17/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 21:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
14/08/2023 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 11:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 09:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 13:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 21:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/06/2023 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 13:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 15:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2023 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2023 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 20:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2023 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2023 20:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2023 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2023 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2023 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2022 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 08:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2022 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2022 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2022 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2022 09:50
Processo Reativado
-
25/10/2022 13:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2022 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2022 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2022 10:22
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
10/10/2022 10:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2022 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2022 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2022 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2022 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2022 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 15:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2022 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2022 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2022 14:27
Arquivado Provisoramente
-
20/07/2022 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2022 11:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2022 18:27
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
07/07/2022 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2022 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2022 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2022 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2022 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2022 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2022 08:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2022 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2022 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/04/2022 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2022 04:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2022 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2022 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2022 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/02/2022 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2022 08:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/01/2022 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/12/2021 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2021 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2021 21:23
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2021 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2021 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2021 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2021 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2021 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2021 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2021 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2021 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 02:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2021 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2021 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2021 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2021 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2021 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2021 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2021 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2021 18:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2021 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2021 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2021 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2021 11:37
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2021 21:26
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 23:49
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 23:24
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 23:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2021 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2021 09:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2021 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2021 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2021 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2021 15:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2021 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2020 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2020 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2020 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2020 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2020 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2020 16:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2020
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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