01/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 10:56

Despacho
26/05/2025 18:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2025 14:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:31

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/05/2025 15:29

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
15/05/2025 15:27

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
15/05/2025 15:27

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
15/05/2025 15:27

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
13/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:26

Prazo Intimação - 30 Dias
31/03/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/03/2025 17:55

Recurso Especial
24/03/2025 17:55

Recurso Especial
24/03/2025 17:55

Recurso Especial
24/03/2025 17:55

Recurso Especial
24/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:27

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/03/2025 14:13

Prazo
21/02/2025 15:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/02/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/02/2025 15:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 00:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/12/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:09

Prazo Intimação - 30 Dias
29/11/2024 19:50

Acórdão registrado
29/11/2024 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/11/2024 18:18

Julgado virtualmente
21/11/2024 20:21

Conclusos para decisão
21/11/2024 20:11

Documento Finalizado
21/11/2024 19:52

Conclusos para decisão
21/11/2024 19:50

Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:54

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/10/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/10/2024 19:36

Despacho
06/09/2024 05:47

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:34

Expedido Termo de Intimação
23/08/2024 13:15

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
22/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 07:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/08/2024 10:34

Processo Cadastrado
15/08/2024 16:37

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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