TJSP - 1541998-49.2022.8.26.0050

1ª instância - 15 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS VAGNER DE ALMEIDA

CPF *18.***.*46-06

Advogados

NAYANE CARVALHO DE BRITO

OAB: 409325/SP

CPF *37.***.*33-17

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA

OAB: 193026/SP

CPF *74.***.*03-03

Terceiro

Partes

RAIANE CAROLINE SANTOS MIRANDA

CPF *23.***.*09-38

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENAN DE CASTRO ROSA,

DENISE ARAUJO FERES

MARIELLY SIMONETI SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2024 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2024 04:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2024 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2024 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:20

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2024 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 12:18

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2024 12:18

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 16:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/02/2024 03:30:00, 15ª Vara Criminal.

  • 30/11/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Siqueira de Ulhoa Cintra (OAB 193026/SP), Nayane Carvalho de Brito (OAB 409325/SP) Processo 1541998-49.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS VAGNER DE ALMEIDA -

    Vistos.

    Recebida a denúncia, o(s) réu(s) CARLOS VAGNER DE ALMEIDA foi devidamente citado (fls. 114), sendo apresentada a resposta escrita à acusação (fls. 100/109).

    Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Ademais, as teses defendidas pela defesa se confundem com o mérito e serão analisadas oportunamente.

    Quanto à alegação de inépcia feita, verifico que a inicial acusatória a) obedece os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, delimitando a acusação de forma precisa; b) está presente o fumus comissi delicti, ou seja, indícios de prática de fato aparentemente criminoso (típico, antijurídico e culpável); b) não está presente nenhuma causa de extinção da punibilidade do agente; c) a parte autora é evidentemente legítima e d) existem indícios razoáveis de autoria e materialidade do delito (justa causa para a ação penal).

    Em suma, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, além dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, havendo a impossibilidade de rejeição liminar (art. 395, do CPP).

    Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

    Em prosseguimento ao feito, designo audiência VIRTUALde instrução, debates e julgamentopara o dia 11/12/23, às 15h30min.

    Intime-se o réu.

    Intimem-se as testemunhas de defesa ( fls 109 e 113), bem como as de acusação.

    Requisitem-se-as, se necessário.

    Deverá o Sr.

    Oficial de Justiça colher número de telefone com aplicativo de mensagens e/ou endereço eletrônico.

    Sem prejuízo, para garantir maior efetividade no ato instrutório, caso exista endereço eletrônico ou número de telefone arrolados nos autos, deverá a z. serventia entrar em contato a fim de cientificar-lhes da data da audiência virtual, bem como providenciar o envio do convite eletrônico para fins de participação do ato.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do réu, que também deverão fornecer o endereço eletrônico para que recebam o convite da audiência a ser realizada, no prazo de 10 dias.

    Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes por meio de mensagem eletrônica com notificação de entrega, notificação esta que deverá ser acostada nos autos a fim de atestar o cumprimento do determinado.

    No mais, esclareça a Defesa a prova pericial pretendida no item 2 fls 108.

    Int.

  • 18/08/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 13:26

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 19:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/07/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 20:14

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 18:22

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/06/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 09:42

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 15/05/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 15:55

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/05/2023 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/05/2023 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 14:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/04/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/04/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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