23/05/2025 10:59

Ofício Juntado
03/05/2025 01:23

Suspensão do Prazo
03/03/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:43

Remetido ao DJE
28/02/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:13

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:18

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
21/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:14

Remetido ao DJE
19/02/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 14:16

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2025 22:25

Suspensão do Prazo
13/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:10

Remetido ao DJE
12/11/2024 08:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 16:34

Petição Juntada
01/11/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:40

Remetido ao DJE
31/10/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:15

Petição Juntada
24/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:41

Remetido ao DJE
23/10/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 08:24

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:40

Petição Juntada
14/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:14

Remetido ao DJE
10/10/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 14:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/09/2024 10:58

Mandado de Penhora Expedido
15/08/2024 16:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/07/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:45

Remetido ao DJE
16/07/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 18:39

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:39

Guia Juntada
16/07/2024 15:39

Petição Juntada
08/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:10

Remetido ao DJE
05/07/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 23:48

Suspensão do Prazo
29/02/2024 16:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/02/2024 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024 12:10

Ofício Expedido
20/02/2024 11:03

Mandado de Penhora Expedido
31/01/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:10

Remetido ao DJE
30/01/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 17:22

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:25

Petição Juntada
17/01/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:14

Remetido ao DJE
15/01/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:16

Remetido ao DJE
19/12/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:43

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:41

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
30/11/2023 17:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/11/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:14

Remetido ao DJE
22/11/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2023 01:02

Suspensão do Prazo
23/10/2023 15:00

Conclusos para despacho
03/10/2023 18:55

Petição Juntada
18/09/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:10

Remetido ao DJE
15/09/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 14:48

Petição Juntada
11/09/2023 13:56

Documento Juntado
30/08/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Patricia Fernandes Krasiltchik (OAB 234507/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP) Processo 0004783-57.2022.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Exportadora Água Santa S.a. - Exectdo: Frutabras Comércio e Transporte Internacional Ltda -

Vistos. 1.

Fls. 175/181: Defiro o bloqueio do veículo (inserção de restrição de transferência) junto ao sistema RENAJUD, tão somente após a efetivação da penhora, uma vez que a experiência demonstra a inutilidade imediata desse provimento: quando deferido, o bloqueio não faz o veículo vir às mãos do autor, e, na grande maioria dos casos, ainda prejudica terceiros de boa-fé, e o própio autor, que ainda terá que se defender em embargos de terceiro.

Assim, providencie o exequente o endereço de localização do veículo, a fim de promover a expedição de mandado de penhora e avaliação. 2.

Indefiro a expedição de ofício às instituições emissoras de crédito, tendo em vista que a penhora sobre o faturamento possui regras próprias estabelecidas pelo CPC.

Ademais, os artigos 866 e seguintes do CPC dispõem sobre a possibilidade e requisitos para a penhora do faturamento da empresa. 3.

Indefiro a expedição de ofício à CVM, uma vez que as respostas pretendidas podem ser obtidas através do sistema SISBAJUD.

Nesse sentido, confira-se: "Execução Indeferimento da expedição de ofícios à CNSEG, à SUSEP, à CVM, à BM&FBOVESPA, e à SELIC Desnecessidade de expedição de ofícios à CVM e SELIC BACENJUD 2.0 abarca investimentos em renda fixa e variável, administrados por tais órgãos Deferida expedição à CNSEG, à SUSEP, e à BM&FBOVESPA Agravo provido em parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 2034112-63.2020.8.26.0000; Relator (a):Gil Coelho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -10ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2020; Data de Registro: 29/05/2020)". 4.

Defiro a expedição de ofícios à CETIP e à BM&F-BOVESPA para que informem detalhadamente ao Juízo a eventual existência de ativos financeiros privados nominativos (CETIP; BM&F-BOVESPA) de titularidade dos executados.

Servirá a presente decisão como ofício, a ser entregue diretamente pela parte interessada, juntamente com uma cópia da petição inicial em que conste os dados da executada, devendo a exequente comprovar o encaminhamento, no prazo de cinco dias. 5.

Indefiro a pesquisa via CCS-BACEN, pois é medida ineficaz para busca de saldo em conta corrente, a par de o exequente não ter trazido elementos concretos que respaldassem as alegações de possível fraude, não atendendo, portanto, aos requisitos para uso do sistema.

Neste sentido: "PESQUISA JUNTO AO CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) Inadmissibilidade Sistema destinado ao cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores, em atendimento ao art. 10-A da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998), que não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas ou aplicações Medida desproporcional e ineficaz à satisfação da execução, no caso concreto Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO. " (TJSP - Agravo de instrumento n. 2166650-08.2020.8.26.0000, Relator Des.

Spencer Almeida Ferreira, 38 Câmara de Direito Privado, j. 11/09/2020).

Int.
29/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:18

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:40

Petição Juntada
26/07/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:12

Remetido ao DJE
24/07/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 15:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/06/2023 19:01

Mandado de Penhora Expedido
29/06/2023 15:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2023 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 13:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/05/2023 09:18

Remetido ao DJE
15/05/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 10:30

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:49

Petição Juntada
26/04/2023 12:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 12:24

Remetido ao DJE
20/04/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 16:32

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:56

Petição Juntada
31/03/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:13

Remetido ao DJE
29/03/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 11:03

Documento Juntado
18/02/2023 22:59

Suspensão do Prazo
17/02/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:12

Remetido ao DJE
15/02/2023 16:50

Documento Sigiloso Juntado
15/02/2023 16:50

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/02/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 19:06

Conclusos para decisão
12/12/2022 16:11

Petição Juntada
19/10/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 12:10

Remetido ao DJE
18/10/2022 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 19:50

Conclusos para despacho
30/09/2022 12:05

Petição Juntada
16/08/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 10:41

Remetido ao DJE
15/08/2022 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 14:32

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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