28/05/2025 09:10

Juntada de petição
28/05/2025 09:10

Expedido Termo
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 10:05

Expedido Certidão
15/05/2025 10:04

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias
15/05/2025 10:03

Expedido Certidão
13/05/2025 16:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/05/2025 16:10

Tema S1295 - Plano - Saúde - Transtorno - Global - Desenvolvimento - Terapia - Multidisciplinar - Cobertura
13/05/2025 16:10

Presidência Privado Repetitivo
13/05/2025 16:10

Recurso Especial repetitivo
13/05/2025 16:10

Por decisão judicial
27/03/2025 14:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/03/2025 14:47

Recebidos os autos do MP
27/03/2025 08:41

Juntada de petição
27/03/2025 08:41

Expedido Termo
23/03/2025 10:46

Expedido Certidão
12/03/2025 18:03

Expedido Certidão
12/03/2025 18:02

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
12/03/2025 16:54

Juntada de petição
12/03/2025 16:54

Expedido Termo
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 09:45

Prazo
18/02/2025 09:44

Expedido Certidão
17/02/2025 12:44

Vista (Contrarrazões)
13/02/2025 15:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/01/2025 17:14

Juntada de petição
31/01/2025 17:14

Expedido Termo
07/01/2025 16:34

Prazo
22/12/2024 08:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 09:47

Prazo
12/12/2024 09:45

Expedido Certidão
12/12/2024 09:45

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
12/12/2024 09:41

Prazo
12/12/2024 09:37

Expedido Certidão
12/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 11:09

Acórdão registrado
10/12/2024 10:01

AcórdãoFinalizado
05/12/2024 11:33

Tira de Julgamento Juntada
05/12/2024 09:30

Provimento em Parte
05/12/2024 09:30

Julgado
27/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 16:41

Inclusão em Pauta
18/11/2024 15:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/11/2024 09:20

Despacho À Mesa
20/09/2024 18:41

Conclusos para o Relator
20/09/2024 18:29

Recebidos os autos do MP
19/09/2024 08:56

Juntada de petição
19/09/2024 08:56

Expedido Termo
19/09/2024 08:56

Expedido Termo
09/09/2024 03:20

Expedido Certidão
05/09/2024 11:03

Juntada de petição
05/09/2024 11:02

Expedido Termo
05/09/2024 11:02

Expedido Termo
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/08/2024 15:32

Expedido Certidão
29/08/2024 15:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/08/2024 13:38

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
29/08/2024 12:34

Redistribuição por Sorteio
29/08/2024 12:34

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
21/08/2024 17:40

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/08/2024 16:45

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
21/08/2024 16:07

Juntada de petição
21/08/2024 16:07

Expedido Termo
20/08/2024 15:44

Distribuição por Sorteio
20/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 14:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/08/2024 14:27

Processo Cadastrado
15/08/2024 12:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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