TJSP - 1002370-45.2023.8.26.0319

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lencois Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ VALDIR LOPES

CPF *88.***.*31-27

VANESSA IRANO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *84.***.*77-32

WANDRESON JOSE RODRIGUES'

CPF *22.***.*88-50

Advogados

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB: 385002/SP

CPF *94.***.*16-98

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB: 360237/SP

CPF *06.***.*85-96

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 16:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2025 19:26

    Petição Juntada

  • 13/05/2025 09:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/05/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2025 11:23

    Petição Juntada

  • 07/05/2025 15:33

    Ofício Juntado

  • 22/04/2025 10:59

    Apensado ao processo

  • 22/04/2025 10:58

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 08/04/2025 09:41

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 19:21

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 14:40

    Ofício Juntado

  • 02/04/2025 14:38

    Ofício Juntado

  • 02/04/2025 14:37

    Ofício Juntado

  • 26/03/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:43

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 17:08

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 19:35

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/06/2024 13:57

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 28/06/2024 13:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2024 11:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/06/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 16:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/06/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 12:47

    Realizado cálculo de custas

  • 29/04/2024 12:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 17:19

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 10:35

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 16:56

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 17/11/2023 09:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/11/2023 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 08:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/09/2023 11:46

    Ofício Juntado

  • 12/09/2023 16:25

    Contrarrazões Juntada

  • 11/09/2023 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 10:14

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 01/09/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:52

    Recurso Interposto

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1002370-45.2023.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Valdir Lopes, Vanessa Irano de Souza Oliveira, Wandreson José Rodrigues' - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas na exordial.

    Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55,caput, da Lei n.º9.099/95.

    Se interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente.

    Ressalto, por derradeiro, que a presente sentença apreciou e julgou todos os pedidos postulados na inicial, na contestação e na réplica, portanto, fica a advertência às partes de que a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria fática, ainda que sob outra rubrica, poderá ser reconhecido como ato processual protelatório e acarretará na aplicação de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

    P.R.I.C.

  • 24/08/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:39

    Julgada improcedente a ação

  • 15/06/2023 15:26

    Conclusos para Sentença

  • 30/05/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 10:52

    Réplica Juntada

  • 26/05/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2023 09:20

    Contestação Juntada

  • 25/05/2023 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 11:15

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/05/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 10:00

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 24/05/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 13:57

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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