30/09/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 14:38

Expedição de Ofício.
27/09/2024 07:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2024.
27/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 12:53

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
16/07/2024 11:40

Conclusos para julgamento
15/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:38

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:37

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:04

Conclusos para despacho
10/10/2023 19:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/10/2023 18:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/10/2023 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/10/2023 18:56

Recebidos os autos
04/09/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/09/2023 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:28

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Neusa Schneider (OAB 149438/SP) Processo 0001107-90.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO CONSOLO - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) RICARDO CONSOLO, CPF: *77.***.*98-80, MTR: SAP 640613-6, RG: 14512130, RJI: 170046816-90, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 0001107-90.2023.8.26.0158 - Processos Apensos >, no prazo máximo de 48 horas, mediante observância das seguintes condições: apresentar-se no prazo de 90 dias, a contar da soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde for residir para comprovar atividade lícita e residência fixa, assim como, manter COMPARECIMENTO SEMESTRAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 22:00 horas até às 6:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não portar arma, não frequentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo.

Anoto, por oportuno, que na hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave a partir da emissão do boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença.

O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal.

A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em sentido contrário, se apresentar perante a Vara das Execuções Criminais da Comarca em que passará a residir no prazo improrrogável de 90 dias.

Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.

Devolvido o termo de advertência com ciência do executado, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício.

P.I.C.
17/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:00

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 09:00

Expedição de Certidão.
17/08/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 09:14

Conclusos para decisão
15/08/2023 21:44

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 23:00

Expedição de Certidão.
09/08/2023 23:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:10

Conclusos para decisão
03/08/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 09:39

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:46

Expedição de Certidão.
20/07/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 11:58

Expedição de Certidão.
21/04/2023 11:58

Expedição de Certidão.
21/04/2023 11:58

Expedição de Certidão.
21/04/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 15:51

Conclusos para decisão
20/04/2023 15:49

realizado cálculo de
14/04/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 17:51

Expedição de Ofício.
12/04/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 08:54

Juntada de Certidão
12/04/2023 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004138-54.2023.8.26.0438

Em Segredo de Justica

Advogado: Andrey Jose Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001721-41.2023.8.26.0079

Denis Correa Vivan

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mariane Baptista Silva Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000937-69.2019.8.26.0020

Elso Francisco de Carvalho

Edmilson dos Anjos Araujo

Advogado: Heber de Paula Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2019 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1004654-47.2022.8.26.0291

Banco Bradesco S/A

Elleve Inteligencia Imobiliaria Eireli

Advogado: Josmar Santiago Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2022 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1001504-72.2022.8.26.0157

Em Segredo de Justica

Advogado: Alex Luiz Brasil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2022 15:02

Exibir Processo