TJSP - 0010144-07.2023.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB: 361640/SP

CPF *49.***.*25-90

JOAO PIDORI JUNIOR

OAB: 114980/SP

JOAO CARLOS PEREIRA FILHO

OAB: 249729/SP

CPF *20.***.*24-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:00

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 11:06

    Documento Juntado

  • 14/05/2025 18:37

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 11:00

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/04/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 01:25

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 12:53

    Mandado Expedido

  • 27/02/2025 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 04:37

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2025 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 18:16

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 17:25

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2024 14:10

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/12/2024 14:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/12/2024 14:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2024 21:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2024 17:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/11/2024 17:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 10:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/10/2024 20:29

    Petição Juntada

  • 19/09/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 11:47

    Documento Juntado

  • 19/09/2024 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/09/2024 11:52

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 09/09/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 21:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2024 21:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2024 17:22

    Expedição de documento

  • 05/09/2024 14:06

    Concedida Progressão de regime

  • 29/08/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 17:55

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 15:30

    Petição Juntada

  • 28/06/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2024 10:25

    Petição Juntada

  • 19/06/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 15:32

    Documento Juntado

  • 15/06/2024 02:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/06/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 14:21

    Petição Juntada

  • 02/05/2024 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 18:51

    Petição Juntada

  • 11/04/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2024 14:08

    Petição Juntada

  • 03/04/2024 10:02

    Desapensado do processo

  • 02/04/2024 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 18:45

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 15:11

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2024 15:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/03/2024 15:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2024 13:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/03/2024 13:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/03/2024 13:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 05:30

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 00:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/03/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 10:32

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 20/02/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:35

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 09:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2024 09:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/02/2024 01:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2024 01:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2024 01:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 10:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 11:51

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 12:26

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 05/02/2024 10:35

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 15:09

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/01/2024 16:39

    Conclusos para Sentença

  • 19/01/2024 17:45

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2024 22:45

    Petição Juntada

  • 14/01/2024 10:21

    Apensado ao processo

  • 12/01/2024 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 18:25

    Recurso Interposto

  • 11/01/2024 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 14:45

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 14:39

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 06/01/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 15:42

    Concedida Progressão de regime

  • 19/12/2023 13:53

    Conclusos para Sentença

  • 18/12/2023 19:25

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 18/12/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2023 23:30

    Petição Juntada

  • 11/12/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 11/12/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 15:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/12/2023 15:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/11/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 14:40

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 01/11/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 13:45

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 11/10/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 09:58

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 17:31

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 10:05

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 15:12

    Expedição de documento

  • 01/09/2023 12:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 15:00

    Expedição de documento

  • 31/08/2023 14:54

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Pidori Junior (OAB 114980/SP), João Carlos Pereira Filho (OAB 249729/SP), Francilene dos Santos Batista (OAB 361640/SP) Processo 0010144-07.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA - Cumpra-se a decisão de fls. 146/149 na íntegra, retificando-se o cálculo das penas nos moldes ali determinados, bem como solicitando-se certidão de distribuição de feitos criminais em nome do executado para análise do pleito defensivo de fls. 137/143 e 168/174.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Int.

  • 18/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 17:42

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 12:07

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 28/07/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 22:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 22:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 22:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 18:27

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 24/07/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 14:03

    Mudança de Magistrado

  • 13/07/2023 13:37

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 18:13

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 17:43

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 17:31

    Ofício Expedido

  • 07/07/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 16:44

    Homologado o Cálculo

  • 07/07/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 16:30

    Expedição de documento

  • 07/07/2023 16:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/05/2023 10:52

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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