18/06/2025 10:32

Prazo
18/06/2025 10:25

Unificação Pai
18/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:43

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/06/2025 15:59

Julgado virtualmente
23/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:09

Subprocesso Cadastrado
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:22

Prazo
13/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 06:56

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:35

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/04/2025 21:02

Acórdão registrado
09/04/2025 20:46

AcórdãoFinalizado
08/04/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:30

Não-Provimento
07/04/2025 13:30

Julgado
28/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 14:26

Inclusão em Pauta
18/03/2025 11:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:32

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:22

Recebidos os autos do MP
15/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 03:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:35

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/11/2024 12:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/11/2024 11:43

Distribuído por competência exclusiva
25/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/11/2024 12:58

Processo Cadastrado
12/11/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/11/2024 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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