04/04/2025 16:15

Contrarrazões Juntada
10/03/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:50

Remetido ao DJE
10/03/2025 00:42

Remetido ao DJE
07/03/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 16:32

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 16:22

Remetido ao DJE para Republicação
07/03/2025 16:19

Certidão de Cartório Expedida
07/10/2024 16:15

Petição Juntada
24/09/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 06:09

Remetido ao DJE
23/09/2024 19:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:45

Guia Juntada
16/09/2024 17:45

Apelação/Razões Juntada
22/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:27

Remetido ao DJE
21/08/2024 17:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/06/2024 14:55

Petição Juntada
08/06/2024 14:55

Pedido de Habilitação Juntado
10/05/2024 16:36

Conclusos para decisão
29/01/2024 17:35

Contrarrazões Juntada
15/12/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:30

Remetido ao DJE
14/12/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 09:28

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:27

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2023 06:05

Petição Juntada
06/09/2023 05:30

Embargos de Declaração Juntados
28/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Thiago Nunes Salles (OAB 409440/SP) Processo 1011747-77.2022.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Veronica de Souza Gonçalves - Reqdo: OI S.A. - EM RAZÃO DO EXPOSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e julgo procedente a pretensão veiculada para os seguintes fins: (i) declarar a inexigibilidade dos débitos questionados na inicial e constantes do documento de fl. 23/27 (apontamentos nos valores de R$ 201,03, R$ 81,98, R$ 155,56, R$ 95,01, R$ 68,64 e R$ 88,68), devendo os registros ser retirados da plataforma Serasa Limpa Nome; e (ii) condenar a requerida na obrigação de não fazer consistente em se abster de efetuar qualquer tipo de cobrança das dívidas impugnadas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por descumprimento.

Após o trânsito em julgado, providencie a z.

Serventia o necessário para a retirada dos registros dos débitos perante a plataforma Serasa Limpa Nome.

Nada obstante o desfecho da demanda, fica mantido, por ora, o indeferimento da tutela provisória, uma vez que ausente perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

Sucumbente, condeno a parte requerida a arcar com a totalidade das custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios, devidos ao patrono da parte adversa, fixados esses, nos termos do art. 85, §§ 2.º e 6.º,do CPC, em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista, notadamente, a baixa complexidade da demanda e a ausência de dilação probatória.

Esse valor deve ser corrigido monetariamente desde a propositura da ação, aplicando-se a tabela prática do TJSP, e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas e despesas processuais pela parte ré, sucumbente, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
25/08/2023 06:03

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:30

Julgada Procedente a Ação
23/08/2023 15:19

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:18

Decurso de Prazo
25/04/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:31

Remetido ao DJE
20/04/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 17:55

Réplica Juntada
16/03/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:25

Remetido ao DJE
14/03/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 05:37

Contestação Juntada
15/02/2023 05:37

Petição Juntada
23/01/2023 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2023 11:38

Mandado de Citação Expedido
13/01/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 10:44

Remetido ao DJE
12/01/2023 10:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/12/2022 13:46

Conclusos para decisão
16/12/2022 13:43

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2022 11:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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