TJSP - 0079952-19.2016.8.26.0050

1ª instância - 11 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO MENDES DA SILVA FILHO

CPF *82.***.*35-45

KATIA RIBEIRO DA SILVA

CPF *50.***.*79-52

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SIDVAN DE BRITO

OAB: 291758/SP

CPF *88.***.*23-90

WILLIAN ZANHOLO TIROLLI

OAB: 266106/SP

CPF *80.***.*49-99

Terceiro

Partes

DEBORA GOMES DA SILVA

CPF *51.***.*23-90

Advogados

SIDVAN DE BRITO

OAB: 291758/SP

Testemunhas

Partes

KATIA RIBEIRO DA SILVA

CPF *50.***.*79-52

EDUARDO DE FREITAS ARAUJO - RE: 116509-7

CPF *21.***.*26-35

PM - MARCIO DE MACEDO CARNEIRO- RE 981.852-9

FERNANDO BORGES DOS SANTOS

LUCY ANDRADE AMORIM

ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA

ANA CRISTINA DA SILVA

MARIA AMELIA FERREIRA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 14:23

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 15:51

    Expedição de Alvará.

  • 11/04/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 02:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 14:18

    Expedição de Alvará.

  • 27/03/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 08:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 10:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/02/2025 19:22

    Apensado ao processo

  • 11/02/2025 19:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/11/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/07/2024 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 17:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/07/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 23:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/07/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 21:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/06/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 16:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/06/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 09:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/05/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 20:27

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 02/05/2024 16:22

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2024 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/03/2024 17:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/03/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 21:47

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/02/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 18:06

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 21:59

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 19:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 19:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 19:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 19:23

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2023 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 19:22

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2023 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 19:22

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2023 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 19:22

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2023 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 19:22

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Willian Zanholo Tirolli (OAB 266106/SP), Sidvan de Brito (OAB 291758/SP) Processo 0079952-19.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PEDRO MENDES DA SILVA FILHO, KATIA RIBEIRO DA SILVA -

    Vistos. 1.

    Fls. 258/261 e 279/280: Apresentada resposta à acusação pela Defesa de PEDRO MENDES DA SILVA FILHO (fls. 258/261) e de KATIA RIBEIRO DA SILVA (fls. 279/280), de plano, não vislumbro quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal.

    Respeitadas as ponderações da Defesa, há suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal, conforme se verifica dos documentos e nas declarações colhidas na fase inquisitorial.

    Ademais, a denúncia preenche todos os requisitos exigidos pelo artigo 41, do Código de Processo Penal e está amparada nas declarações contidas no inquérito policial que a ela se apensa.

    No mais, as alegações de referida peça confundem-se com o mérito e serão com ele analisadas, caso reiteradas em sede de debates.

    Assim, RATIFICO o recebimento da denúncia contra os réus. 2.

    Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento de forma PRESENCIAL, para o dia 08 de fevereiro de 2024 (quinta-feira) às 15h00m.

    A audiência terá duração aproximada de 02h00min.

    Anoto que a resolução nº 481 de 22/11/2022, em seu art. 4º determina que as audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

    Desta feita, as partes deverão se manifestar em 05 dias sobre o eventual interesse de conversão desta audiência para a forma mista. 3.

    Defiro as testemunhas arroladas pela Acusação e pelas Defesas (fls. 258/261 e fls. 279/280), bem como sua oportuna substituição, salientando o disposto pelo art. 400, § 1º, do CPP. 4.

    Requisitem-se/Intimem-se os réus e as testemunhas para comparecimento à audiência de forma presencial. 5.

    Por cautela, intimem-se os réus da audiência por edital. ereço e qualificação desta não devem ser informados no mandado de intimação da parte ré.

    Servirá esta decisão, por cópia, como mandado/carta precatória/ofício.

    Int.

  • 15/08/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 13:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 03:00:00, 11ª Vara Criminal.

  • 10/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:51

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 26/10/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 20:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2021 21:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2021 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 16:35

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2021 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2021 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 16:35

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2021 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 22:07

    Recebida a denúncia

  • 05/07/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 15:19

    Mudança de Classe Processual

  • 25/06/2021 15:52

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2021 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2021 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/06/2021 14:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/06/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 24/06/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:36

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:35

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:34

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2021 18:34

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2021 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 14:42

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 23/06/2021 14:41

    Processo Digitalizado

  • 23/06/2021 14:40

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 23/06/2021 14:40

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 23/02/2021 13:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 23/02/2021 13:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 06/11/2020 18:12

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 06/10/2020 15:40

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 06/10/2020 15:40

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 05/11/2019 14:01

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 16/10/2019 09:06

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 16/10/2019 09:06

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 25/07/2019 15:35

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 23/07/2019 13:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 23/07/2019 13:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 22/04/2019 18:36

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 16/04/2019 14:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 16/04/2019 14:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/02/2019 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/02/2019 18:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2019 13:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2019 15:43

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/07/2018 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/07/2018 15:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2018 16:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2018 13:33

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/11/2017 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/11/2017 16:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2017 12:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2017 16:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/06/2017 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/06/2017 16:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2017 17:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2017 17:18

    Apensado ao processo

  • 23/05/2017 14:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/10/2016 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/10/2016 13:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2016 12:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2016 12:18

    Apensado ao processo

  • 07/10/2016 12:17

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 06/10/2016 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2016 13:12

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2016 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2016 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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