16/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:49

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 13:36

Juntada de Mandado
09/02/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 16:39

Expedição de Mandado.
18/12/2023 16:14

Expedição de Mandado.
18/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:40

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Moisés Oliveira Santos (OAB 362349/SP), Leonardo Benicio de Sa (OAB 372113/SP) Processo 1508795-13.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEAN ANDRADE DOS SANTOS - Recebo o apelo interposto pelo Ministério Público, anotando-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso.

Intime-se a defesa constituída para oferta das contrarrazões de apelação.

Ademais, verifica-se que a defesa manifestou o desejo de apelar da sentença (termo de fls. 207/208), saindo intimada para oferecimento de razões, até o momento não juntadas aos autos.

Assim, intime-se a defesa, pela derradeira vez, para que oferte suas razões, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de abandono de causa, com a consequente aplicação da multa prevista no artigo 265, do Código de Processo Penal.

Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se.
17/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:18

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/06/2023 13:35

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:16

Expedição de Ofício.
01/06/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 19:39

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 12:56

Expedição de Ofício.
19/05/2023 12:56

Expedição de Ofício.
19/05/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 11:13

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:10

Expedição de Certidão.
11/04/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 11:12

Juntada de Ofício
11/04/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 17:57

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/05/2023 02:30:00, 5ª Vara Criminal.
10/04/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:42

Conclusos para despacho
05/04/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/03/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:39

Conclusos para despacho
30/03/2023 09:38

Juntada de Mandado
30/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 16:57

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:57

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:48

Evoluída a classe de 279 para 283
29/03/2023 16:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:18

Expedição de Ofício.
29/03/2023 14:41

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 13:41

Conclusos para despacho
29/03/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:55

Conclusos para despacho
23/03/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 09:30

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/03/2023 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/03/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 18:46

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 17:21

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 17:20

Evoluída a classe de 279 para 283
21/03/2023 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 20:47

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 09:28

Conclusos para decisão
16/03/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:26

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/03/2023 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/03/2023 11:00

Recebidos os autos
12/03/2023 22:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/03/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2023 16:13

Expedição de Certidão.
11/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
11/03/2023 13:17

Expedição de Certidão.
11/03/2023 13:15

Expedição de Mandado.
11/03/2023 13:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/03/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2023 09:03

Juntada de Certidão
11/03/2023 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2023 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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