03/04/2025 12:30

Petição Juntada
12/09/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
10/09/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 20:09

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:58

Petição Juntada
15/02/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:12

Remetido ao DJE
14/02/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 14:05

Petição Juntada
12/12/2023 16:35

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:56

Pedido de Habilitação Juntado
09/11/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:01

Remetido ao DJE
09/11/2023 11:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/11/2023 19:51

Conclusos para Sentença
24/10/2023 17:13

Réplica Juntada
28/09/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
26/09/2023 22:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/09/2023 19:11

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:20

Contestação Juntada
07/09/2023 07:01

AR Positivo Juntado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1112512-94.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciene Alves de Figueiredo -

Vistos.

Fls. 01/62: De início, ante os termos do artigo 99 §3º do Código de Processo Civil e, estando ausentes quaisquer elementos que permitam questionar a presença de pressupostos do benefício pleiteado (§2º do mesmo artigo), defiro a gratuidade de justiça à autora.

Anotado nesta data.

Tendo em vista a natureza da controvérsia e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Ressalto, no entanto, que nada impede a tentativa de composição extrajudicial, por ser medida que independe da disponibilidade na pauta do Juízo, ou em audiência de instrução se for o caso.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

O termo inicial para contagem do prazo será a data prevista no artigo 231 do CPC, considerando o modo como foi feita a citação, nos termos do artigo 335 do CPC.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
29/08/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:17

Carta Expedida
28/08/2023 18:16

Recebida a Petição Inicial
17/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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