21/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:10

Petição Juntada
13/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:03

Remetido ao DJE
12/05/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 11:49

Petição Juntada
10/05/2025 22:52

Suspensão do Prazo
03/05/2025 22:30

Suspensão do Prazo
25/04/2025 08:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/04/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:39

Remetido ao DJE
14/04/2025 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:00

Documento Juntado
14/04/2025 11:59

Comprovante de Depósito Juntada
11/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:13

Petição Juntada
08/04/2025 08:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 09:54

Expedição de documento
02/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:55

Remetido ao DJE
31/03/2025 08:51

Documento Juntado
30/03/2025 08:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2025 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:50

Petição Juntada
24/03/2025 15:39

Documento Juntado
24/03/2025 09:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 15:28

Ofício Juntado
19/03/2025 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 12:06

Remetido ao DJE
19/03/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:25

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 09:17

Documento Juntado
15/03/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:50

Remetido ao DJE
13/03/2025 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 10:41

Petição Juntada
22/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
19/11/2024 19:33

Petição Juntada
13/11/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:37

Remetido ao DJE
11/11/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 13:32

Petição Juntada
10/11/2024 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/10/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 00:13

Remetido ao DJE
29/10/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2024 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/10/2024 10:20

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:16

Petição Juntada
17/10/2024 10:48

Documento Juntado
16/10/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 12:02

Remetido ao DJE
15/10/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:40

Petição Juntada
23/09/2024 07:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2024 15:48

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:34

Contrarrazões Juntada
13/09/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 10:32

Remetido ao DJE
12/09/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:20

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:24

Embargos de Declaração Juntados
10/09/2024 08:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/09/2024 17:58

Petição Juntada
03/09/2024 20:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:08

Remetido ao DJE
30/08/2024 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 12:39

Conclusos para decisão
29/07/2024 20:08

Petição Juntada
29/07/2024 07:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/07/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:57

Petição Juntada
19/07/2024 00:07

Remetido ao DJE
18/07/2024 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 17:23

Petição Juntada
11/07/2024 11:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2024 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/06/2024 08:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/06/2024 16:22

Petição Juntada
24/06/2024 15:44

Documento Juntado
21/06/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:08

Remetido ao DJE
19/06/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 10:21

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:21

Petição Juntada
19/06/2024 00:10

Remetido ao DJE
18/06/2024 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 16:41

Documento Juntado
18/06/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2024 08:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2024 09:43

Conclusos para decisão
13/03/2024 20:53

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 20:14

Petição Juntada
12/03/2024 13:32

Remetido ao DJE
12/03/2024 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 08:04

Conclusos para decisão
01/12/2023 17:32

Comprovante de Depósito Juntada
01/12/2023 17:32

Petição Juntada
19/11/2023 08:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/11/2023 07:39

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 13:33

Remetido ao DJE
08/11/2023 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 10:11

Petição Juntada
05/09/2023 13:45

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:40

Petição Juntada
28/08/2023 07:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/08/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Paulo de Castro Emsenhuber (OAB 72400/SP), José Rodolfo Gomes Fonseca Tavares (OAB 292239/SP) Processo 0002914-85.2023.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. - Fls. 363/366: Assiste razão à embargante.

De fato, houve o trânsito em julgado em relação aos capítulos da sentença que desconstituiu parcialmente o crédito tributário, conforme se observa nos autos principais.

Assim, acolho os embargos de declaração para reconsiderar a decisão embargada e determinar a intimação da Fazenda do Estado para, no prazo de 15 dias: (i) manifestar sobre os cálculos e pedido de levantamento do percentual apontado; (ii) cumprir o quanto determinado na sentença proferida, cuja transcrição segue abaixo: "JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a tutela antecipada em relação aos itens 3 e 4, com a anulação do crédito tributário constituído pelo AIIM nº 3.155.338-2 (itens 3 e 4); JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em relação aos itens 1 e 2 do AIIM nº 3.155.338-2, apenas para afastar a aplicação dos juros com base na Lei 13.918/09 e determinar a utilização da taxa SELIC, estabelecendo como limite para a pena de multa 100% do valor da tributação".
17/08/2023 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
16/08/2023 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2023 08:56

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:55

Embargos de Declaração Juntados
04/08/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
02/08/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 10:59

Conclusos para decisão
29/05/2023 10:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2014

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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