TJSP - 0003941-06.2023.8.26.0566
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 16:09
Arquivado Definitivamente
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22/09/2023 16:05
Transitado em Julgado em #{data}
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22/09/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/09/2023 12:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/09/2023 12:23
Mandado devolvido #{resultado}
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30/08/2023 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vanessa Ribeiro Guazzelli Chein (OAB 284889/SP) Processo 0003941-06.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Mastercard Sa Administradora de Cartões de Crédito - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Retifique-se o polo passivo para constar Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda.
Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).
Publique-se e intimem-se. -
29/08/2023 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 17:43
Julgado improcedente o pedido
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28/08/2023 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/08/2023 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/08/2023 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/08/2023 13:19
Mandado devolvido #{resultado}
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18/08/2023 13:19
Mandado devolvido #{resultado}
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18/08/2023 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/08/2023 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/08/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 19:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/07/2023 04:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/07/2023 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/07/2023 14:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/07/2023 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/07/2023 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2023 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/07/2023 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/07/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 13:23
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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