06/12/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:03

Julgado improcedente o pedido
26/10/2023 12:35

Conclusos para julgamento
26/10/2023 09:51

Conclusos para decisão
20/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
20/10/2023 09:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2023.
25/09/2023 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:45

Conclusos para julgamento
19/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Dominguez Oliveira (OAB 168210/SP), Kaique Matheus Carvalho de Lima (OAB 459500/SP), Diego Washington da Silva Oliveira (OAB 461605/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP) Processo 1008381-84.2023.8.26.0127 - Embargos à Execução - Embargte: Eduardo Pereira Novais Me - Embargdo: BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Ademais, a lei processual vigente estabelece que os embargos à execução não têm efeito suspensivo, e que somente será atribuído, excepcionalmente, na presença CUMULATIVA dos requisitos do artigo 919, § 1º, do CPC.

Art. 919.

Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1oO juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Outrossim, não se vislumbra, à primeira vista, a probabilidade do direito, tampouco o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Nos termos do artigo 920 do CPC, cito e intimo o exequente, ora embargado, por imprensa, a se manifestar dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apensem-se e certifique-se o recebimento nos autos do processo principal.

Cadastre-se alerta nos autos principais, nos termos do art. 1.232 das NSCGJ: "As informações que, por força das determinações constantes nos demais Capítulos destas Normas, devam ser anotadas na capa dos autos (como, por exemplo, penhora no rosto dos autos, agravos retidos e de instrumento, embargos de terceiro e à execução) serão objeto de alertas de pendência no sistema de processamento eletrônico".

Intime-se.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:23

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 14:44

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/08/2023 07:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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