TJSP - 1512764-66.2023.8.26.0606
1ª instância - Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Suzano
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 17:31
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 06:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 16:05
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 07:51
Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/08/2023 16:21
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 05:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciano Pimenta (OAB 160484/SP), Wellington da Silva Santos (OAB 188824/SP) Processo 1512764-66.2023.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Justiça Pública - Réu: RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA COSTA -
Vistos.
Indefiro a concessão da liberdade provisória.
Em que pesem os argumentos defensivos, verifico que não houve alteração do quadro fático.
A prova colhida em audiência até o momento mantém a demonstração da materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria.
Os fatos são concretamente graves, considerando a reiteração do descumprimento das medidas protetivas de urgência, conforme relatado pela vítima e pelas testemunhas, bem como o temor demonstrado pela vítima em seu depoimento.
O Réu é, de fato, primário.
Todavia, isso não impede a decretação da prisão preventiva quando reiteradamente descumpridas medidas protetivas de urgência, conforme art. 313, III, CPP e art. 20, LMP.
Por fim, não há demonstração de deterioração da saúde físico ou mental do Réu enquanto preso no CDP de Suzano, tampouco demonstração de que não está em ala reservada a presos por crimes similares, mas sim com presos envolvidos no crime organizado, o que poderia, no máximo, levar à transferência de estabelecimento prisional e não à revogação da prisão preventiva.
Aguarde-se a audiência já designada.
Intime-se. -
25/08/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 11:55
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 06:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 14:46
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
23/08/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 16:01
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2023 01:30:00, Anexo de Violência Doméstica e.
-
22/08/2023 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 09:31
Juntada de Mandado
-
22/08/2023 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2023 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 11:24
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 16:23
Juntada de Mandado
-
15/08/2023 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2023 11:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 01:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 15:46
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 05:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 10:08
Expedição de Ofício.
-
21/07/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 01:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 16:17
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 03:30:00, Anexo de Violência Doméstica e.
-
20/07/2023 14:57
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 09:55
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/07/2023 09:55
Recebido pelo Distribuidor
-
04/07/2023 12:15
Expedição de Ofício.
-
04/07/2023 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 12:47
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
03/07/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 11:00
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
01/07/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2023 10:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/06/2023 20:02
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 13:48
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/06/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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