12/06/2025 11:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 08:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:02

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
11/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 11:41

Prazo
02/06/2025 11:41

Prazo
02/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:23

Vista (Contrarrazões)
28/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/05/2025 15:39

Unificação Pai
22/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:27

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:36

Julgado virtualmente
28/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:23

Subprocesso Cadastrado
14/02/2025 18:47

Prazo
14/02/2025 15:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:12

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/02/2025 14:53

Prazo
13/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:38

Acórdão registrado
11/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/02/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/02/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/02/2025 09:48

Julgado virtualmente
06/02/2025 14:37

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 14:29

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:28

Recebidos os autos do MP
29/01/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 07:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:27

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/01/2025 12:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/01/2025 09:38

Distribuído por competência exclusiva
08/01/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/01/2025 14:28

Processo Cadastrado
18/12/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/12/2024 08:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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