18/12/2024 08:24

Remetidos os Autos
18/12/2024 08:20

Expedição de documento
16/12/2024 14:28

Petição Juntada
11/12/2024 17:06

Petição Juntada
11/12/2024 14:40

Expedição de documento
06/12/2024 03:44

Publicação
05/12/2024 09:02

Remetidos os Autos
05/12/2024 09:00

Ato ordinatório
04/12/2024 13:05

Petição Juntada
13/11/2024 03:22

Publicação
12/11/2024 13:37

Remetidos os Autos
12/11/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:28

Conclusos
11/11/2024 13:05

Petição Juntada
02/11/2024 01:54

Publicação
01/11/2024 00:30

Remetidos os Autos
31/10/2024 18:16

Julgada Procedente a Ação
15/05/2024 10:16

Conclusos
14/05/2024 13:55

Petição Juntada
17/04/2024 23:19

Publicação
17/04/2024 00:18

Remetidos os Autos
16/04/2024 13:58

Expedição de documento
16/04/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:09

Conclusos
02/04/2024 14:50

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/02/2024 11:19

Documento Juntado
15/02/2024 11:19

Documento Juntado
26/01/2024 09:07

Conclusos
26/01/2024 09:06

Expedição de documento
07/11/2023 10:31

Publicação
06/11/2023 12:06

Remetidos os Autos
06/11/2023 11:02

Ato ordinatório
02/11/2023 06:26

Petição Juntada
27/10/2023 03:53

Publicação
26/10/2023 00:13

Remetidos os Autos
25/10/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 22:59

Petição Juntada
20/10/2023 15:46

Conclusos
20/10/2023 06:11

Petição Juntada
18/10/2023 04:54

Publicação
17/10/2023 00:12

Remetidos os Autos
16/10/2023 16:20

Ato ordinatório
12/10/2023 08:02

Petição Juntada
12/10/2023 07:16

Petição Juntada
09/10/2023 04:56

Publicação
06/10/2023 00:14

Remetidos os Autos
05/10/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 16:11

Conclusos
05/10/2023 07:14

Petição Juntada
29/09/2023 03:55

Publicação
28/09/2023 00:17

Remetidos os Autos
27/09/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 11:04

Conclusos
27/09/2023 05:55

Petição Juntada
27/09/2023 05:45

Petição Juntada
25/09/2023 15:59

Expedição de documento
25/09/2023 15:59

Ato ordinatório
25/09/2023 14:53

Petição Juntada
06/09/2023 05:11

Documento Juntado
29/08/2023 10:13

Expedição de documento
29/08/2023 04:04

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Cardoso Guerra Ferreira (OAB 283526/SP) Processo 1037525-45.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murilo Moreno Barroso -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 62/63, posto que tempestivos.

Conheço-os dada a contrariedade apontada, e assim, retifico a decisão para que conste a determinação que a ré autorize o fornecimento do tratamento de assimetria craniana ao autor, conforme relatório de fls. 32/38, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Servirá a presente decisão, como ofício, promovendo o interessado o encaminhamento, juntamente da decisão de fls. 59/60.

Sem prejuízo, cite-se e intime-se, via carta.

Int.
28/08/2023 00:30

Remetidos os Autos
25/08/2023 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2023 14:24

Conclusos
25/08/2023 07:27

Publicação
25/08/2023 06:09

Petição Juntada
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Cardoso Guerra Ferreira (OAB 283526/SP) Processo 1037525-45.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murilo Moreno Barroso -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Murilo Moreno Barroso em face de Amil Assistência Médica Internacional S.A., onde se pretende seja a ré instada a fornecer órtese craniana para tratamento de Plagiocefalia moderada, nos termos requeridos pelo médico responsável pelo tratamento até alta médica.

Pretende ainda que seja deferida a tutela antecipada.

A tutela antecipada deve ser deferida.

Há elementos que evidenciem a probabilidade do direito.

Isso porque, há prova do vínculo contratual de plano de saúde entre as partes, e prova da doença que acomete o autor, de molde que, a princípio e nos termos da Súmula 95 do TJSP "Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico".

Por outro lado, há documento subscrito por médico que atesta a urgência e imprescindibilidade do tratamento, de modo que também se vislumbra o perigo de dano irreparável.

Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a tutela antecipada.

Faço-o para determinar que a ré autorize o fornecimento do medicamento, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Servirá a presente decisão como ofício.

Assim, poderá a parte autora protocolizá-lo junto à ré, a partir de quando iniciará o prazo para o seu cumprimento, sob pena da incidência da multa.

Ressalto que se trata de assinatura digital, de modo que a ré poderá certificar a sua autenticidade no sítio da INTERNET.

Se necessário, porém, desde já fica também autorizada a expedição de mandado de intimação da ré.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intimem-se e cumpra-se, com URGÊNCIA.
24/08/2023 00:25

Remetidos os Autos
23/08/2023 14:46

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 13:20

Conclusos
21/08/2023 23:46

Petição Juntada
18/08/2023 10:02

Expedição de documento
18/08/2023 10:02

Ato ordinatório
17/08/2023 20:16

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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