TJSP - 1009046-79.2023.8.26.0037

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Araraquara

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO

OAB: 243802/SP

CPF *17.***.*89-70

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JULIANA LEANDRO DA SILVA

OAB: 374137/SP

CPF *26.***.*47-20

Testemunhas

Partes

ROSELENE LOPES DA SILVA

CPF *26.***.*11-69

TIAGO HENRIQUE DE MORAES

CPF *68.***.*09-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:48

    Homologada a Transação

  • 26/05/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 11:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/05/2024 02:30:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.

  • 02/03/2024 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/01/2024 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 08:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:37

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/10/2023 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP) Processo 1009046-79.2023.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Robson Adriano Gomes - O autor R.A.G. opôs embargos de declaração arguindo contradição na determinação de fls. 41/43.

    Pugnou, assim, pelo saneamento do que encerrou equívoco (fls. 54/55).

    Decido.

    Os embargos devem ser rejeitados.

    Há muito esclareceu o Superior Tribunal de Justiça que "[...] a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte [...]" (EdclREsp nº 218528/SP.

    Quarta Turma.

    Relator Ministro Cesar Asfor Rocha. 7/5/2002), o que não vislumbro.

    Logo, havendo contraposição à conclusão deste Juízo, deverá o embargante manejar os recursos próprios, sobretudo porque "[...] os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer a sua alteração [...]" (Theotonio Negrão e Outros.

    Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 45ª edição revista e atualizada.

    Editora Revista dos Tribunais.

    Página 709).

    Ademais: "[...] o efeito modificativo somente pode se dar como consequência do suprimento da omissão, aclaramento da obscuridade, afastamento da contradição ou correção do erro material, sendo inadequada a presente via para reforma do julgado [...]". (Embargos de declaração cível nº 2128274-84.2019.8.26.0000/50000. 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP.

    Relator Desembargador Alcides Leopoldo. 12/5/2020.

    Destaca-se).

    Na esteira das razões esposadas, rejeito os embargos opostos, permanecendo a determinação atacada como está lançada.

    Int.

  • 28/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 19:00

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 02/08/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/07/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 17:07

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/10/2023 01:00:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.

  • 13/07/2023 22:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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