03/07/2025 04:40

Suspensão do Prazo
30/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 04:31

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:46

Expedição de Carta.
16/08/2024 14:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 16:24

Expedição de Mandado.
30/04/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 10:08

Recebida a Petição Inicial
26/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:29

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:44

Juntada de Decisão
25/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabricio José Alsaro Rodrigues (OAB 199374/SP) Processo 1013043-33.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Lucia Alsaro - 1.

Emende a autora a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento para o fim de: 1.a)Juntar aos autos cópia de documento pessoal e comprovante de endereço. 1.b) Indefiro os benefícios da assistência judiciária em favor da parte autora, eis que os documentos juntados não induzem à incidência da isenção legal, reservada aos juridicamente pobres, nos termos da lei e da Constituição Federal, considerando, especialmente, o bairro onde reside (Cambuí centro de campinas), considerado de significativo padrão nesta Cidade, o que se soma aos documentos juntados, onde se vê que a autora possui patrimônio que ultrapassa os quatrocentos mil reais, além de soma em espécie da ordem de R$ 10 mil reais (fls. 28/52), longe de ser considerada pobre na acepção jurídica do termo.

Ora, a simples alegação de ser pobre na acepção jurídica do termo, quando outros elementos tornam obscura esta, não basta para a concessão do benefício almejado, porquanto se faz necessária a comprovação de que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios seria capaz de inviabilizar o sustento do possível beneficiário e da sua família, consoante o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

Note-se que não houve indeferimento do pedido de plano.

Intimou-se a parte autora a apresentar documentos simples que demonstrassem a este Juízo a sua real situação financeira, o que não foi suficiente para atender à benesse legal.

Assim, deverá a parte demandante emendar a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.

Intimem-se.
29/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 11:48

Conclusos para decisão
23/04/2023 05:50

Suspensão do Prazo
14/04/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 16:07

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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