TJSP - 1500564-63.2018.8.26.0101
1ª instância - Criminal de Cacapava
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Gotuzo Germano (OAB 294101/SP), Renato Lincoln Germano (OAB 453633/SP) Processo 1500564-63.2018.8.26.0101 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ FERNANDO PEREIRA BRUMATI - Aberta a audiência, a MM.
Juíza fez a seguinte observação: "Inicialmente, cumpre consignar que foi concedido ao réu o direito de entrevista com seu advogado." Ato contínuo o réu foi interrogado.
O interrogatório foi colhido pelo sistema de gravação em mídia digital, nos termos da Lei nº 11.419/06.
As partes poderão ter contato com o registro de gravação, a teor do § 2º, do artigo 405, do Código de Processo Penal, sendo desnecessária a transcrição.
Pelo Defensor do acusado foi apontado que a certidão de distribuição de fls. 368/369 foi acostada por equívoco, requerendo seu desentranhamento.
Após, pela MM.
Juíza de Direito, foi deliberado o seguinte: "Defiro o desentranhamento da certidão de fls. 368/369, pois consta pessoa estranha ao processo.
Não havendo mais provas, requerimentos ou diligências a serem produzidas, declaro encerrada a instrução." Os debates orais foram gravados por equipamento audiovisual. (o link de acesso está gravado no Onedrive).
Pelo Douto Promotor de Justiça foi dito, em suma, que requer que a ação penal seja julgada parcialmente procedente, absolvendo-se o acusado em relação ao crime de lesão corporal, nos termos do artigo 386, VII, do CPP, condenando-o em relação ao delito de homicídio culposo, nos termos do artigo 302, §1º, inciso I, do CTB.
Pelo advogado do réu foi dito , em suma, que requer a absolvição do acusado, nos termos do artigo 386, inciso V, VI e VII, do Código de Processo Penal e, caso se entenda pela condenação, a pena base deve ser fixada no mínimo legal, por ausência de circunstâncias desfavoráveis, nos termos do artigo 59 do Código Penal, sendo reconhecida as circunstâncias atenuantes e causas de diminuição de pena, com a fixação do regime inicial aberto para a expiação da pena, requerendo-se, outrossim, a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos.
Pela MM.
Juíza foi proferida a seguinte decisão: "Após regularizados os autos, tornem conclusos para sentença." Por fim, e, para constar, lavrei o presente termo que vai pelos presentesassinado, nos termos do artigo 25 da Resolução Nº 185 de 18/12/2013 do CNJ.
Publicada esta em audiência, saem os presentes intimados.
Nada mais. -
14/08/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 19:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/08/2023 11:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/08/2023 11:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/07/2023 22:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 19:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2023 18:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2023 18:07
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/11/2022 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2022 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2022 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2022 20:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2022 20:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2022 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2022 10:37
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/01/2022 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2021 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2021 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 18:43
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2021 06:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2021 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2021 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2021 10:24
Protocolizada Petição
-
17/09/2021 11:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2021 17:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 17:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2021 17:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2021 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2021 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2021 18:01
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/09/2021 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 12:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/09/2021 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2021 20:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/09/2021 20:52
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 16:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2021 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2021 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2021 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2021 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2021 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2021 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2021 21:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/07/2021 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2021 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 07:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2021 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2021 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2021 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 13:26
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/07/2021 11:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 17:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2021 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2021 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2021 17:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2021 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2021 17:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2021 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2021 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2021 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2021 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2021 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2021 11:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2021 11:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2021 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2021 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2021 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2021 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2021 09:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2021 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2021 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2021 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2021 15:36
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/06/2021 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2021 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2021 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2021 09:27
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2021 09:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/06/2021 09:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/05/2021 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2021 16:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/05/2021 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2021 09:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2021 09:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2021 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2021 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2021 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2021 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2021 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2021 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2021 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2021 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2021 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2021 12:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2021 12:32
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/02/2021 14:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2021 15:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/02/2021 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2021 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2021 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2021 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2021 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2021 15:54
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
25/01/2021 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2021 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2021 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2021 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2020 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2020 09:13
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2020 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2020 17:24
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 18:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2020 06:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2020 19:22
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 19:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2020 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2020 10:24
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 12:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2020 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2020 16:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2020 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2020 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2020 16:37
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2020 20:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2020 19:18
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 19:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2020 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2020 16:22
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2020 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2019 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2019 17:37
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2019 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2019 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2019 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2019 12:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2019 06:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2019 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2019 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2019 15:40
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2019 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2019 16:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/10/2019 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2019 18:45
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2019 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2019 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2019 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2019 18:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2019 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2019 18:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/08/2019 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2019 10:52
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2019 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2019 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2019 09:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2019 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2019 09:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/06/2019 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2019 13:51
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 23:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2019 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2019 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2019 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2019 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2019 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2019 10:18
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2019 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2019 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2019 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2019 19:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2019 19:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2019 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2019 17:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/02/2019 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2019 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2019 22:31
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 22:49
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2019 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2019 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2019 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2019 18:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/01/2019 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2019 10:46
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 12:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2018 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2018 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2018 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2018 17:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2018
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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