TJSP - 1005136-81.2023.8.26.0445
1ª instância - 02 Civel de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 16:27
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 00:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 02:25
Juntada de Ofício
-
24/04/2024 02:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/03/2024 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2024 14:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 20:21
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 18:31
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 17:03
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 06:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 17:22
Julgado procedente o pedido
-
11/01/2024 13:30
Conclusos para julgamento
-
11/01/2024 12:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 22:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Roberto Coelho Oliveira (OAB 126299/SP) Processo 1005136-81.2023.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Reqte: Mariângela da Silva Duarte, Emilly Vitória Duarte - 1.
Recebo a petição de fls. 11 como formal aditamento à inicial.
Ainda, concedo à parte autora a gratuidade da justiça.
Anote-se. 2.
Considerando os informes a respeito das possibilidades financeiras da parte alimentante e das necessidades da parte alimentada, e sendo inequívoca a necessidade da concessão de tutela de urgência, fixo os alimentos provisórios em 25% do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, tal como opinado pelo Ministério Público (fls. 17, item 2). 3.
Cópia desta decisão, assinada digitalmente (conforme impressão à margem direita), servirá como ofício para abertura de conta bancária em nome da parte alimentada junto à agência local do Banco do Brasil.
Havendo interesse da parte alimentada, esta e/ou seu procurador deverão providenciar a impressão desta decisão/ofício, mediante consulta ao portal e-SAJ, para encaminhamento à agência bancária.
Os dados da conta bancária deverão ser oportunamente informados nos autos pela parte alimentada. 4.
Observe-se que, caso o pensionamento deva ser pago diretamente à parte alimentada, seja mediante recibo ou por meio de depósito a ser efetivado pela parte alimentante em conta bancária, será devido a contar da citação e intimação a respeito desta decisão, vencendo-se no primeiro dia útil do mês seguinte, e assim sucessivamente, nos meses subsequentes. 5.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, relego para momento posterior a análise da conveniência da realização da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inc.
VI).
Cite-se e intime-se a parte ré para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 335, c.c. o art. 219).
Advirta-se a parte ré de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). 6.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).
Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. -
23/08/2023 22:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 14:17
Expedição de Mandado.
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23/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 19:28
Concedida a Medida Liminar
-
22/08/2023 12:22
Conclusos para despacho
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21/08/2023 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 21:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 16:18
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 23:21
Determinada a emenda à inicial
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15/08/2023 10:09
Conclusos para despacho
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14/08/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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