TJSP - 1523993-42.2023.8.26.0050

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR 1 DESCONHECIDO

BRUNA DO NASCIMENTO VIRGILIO

CPF *43.***.*40-11

Advogados

ANTONIA FERREIRA DE CARVALHO BALBUINO

Terceiro

Partes

RAIMUNDA FRANCA BARBOSA CUNHA

CPF *42.***.*93-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 17:25

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2025 14:42

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/01/2025 13:44

    Termo Digitalizado

  • 29/10/2024 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2024 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/08/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:35

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 10:25

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 01/08/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 11:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 14:27

    Certidão Juntada

  • 10/07/2024 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 01:16

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 08:05

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 12:30

    Termo de Compromisso Juntado

  • 14/06/2024 12:30

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/04/2024 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2024 08:47

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 10:57

    Termo de Compromisso Juntado

  • 03/04/2024 10:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/04/2024 10:56

    Mandado Juntado

  • 27/03/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:53

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 10:15

    Petição Juntada

  • 22/03/2024 06:12

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2024 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 19:55

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 12:47

    Mandado Expedido

  • 11/03/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:52

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 18:46

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 00:43

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2024 08:25

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 16:23

    Ofício Expedido

  • 01/03/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2024 11:29

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/02/2024 11:09

    Termo de Compromisso Juntado

  • 28/11/2023 17:21

    Termo de Audiência Expedido

  • 10/11/2023 15:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2023 15:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/10/2023 15:20

    Mandado Juntado

  • 26/10/2023 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 13:05

    Certidão Criminal Juntada

  • 18/10/2023 11:02

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/10/2023 16:52

    Ofício Expedido

  • 17/10/2023 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/10/2023 10:52

    Certidão Criminal Juntada

  • 17/10/2023 10:39

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/10/2023 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 16:36

    Recebida a denúncia

  • 09/10/2023 19:44

    Audiência de Conciliação

  • 09/10/2023 18:49

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 20:50

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 20:45

    Evoluída a Classe

  • 04/10/2023 20:45

    Mudança de Magistrado

  • 04/10/2023 19:26

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/10/2023 19:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/09/2023 17:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/09/2023 13:05

    Denúncia Juntada

  • 18/09/2023 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 16:43

    Termo de Audiência Expedido

  • 11/09/2023 14:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonia Ferreira de Carvalho Balbuino (OAB 17704/BA) Processo 1523993-42.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Indiciada: BRUNA DO NASCIMENTO VIRGILIO - 1) Fls. 48: habilite-se. 2) Houve confissão formal e circunstanciada da prática do crime (fls. 56).

    Os documentos juntados aos autos atestam a ausência de antecedentes criminais, reincidência, conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, não incidindo a hipótese prevista no artigo 28-A, parágrafo 2º, inciso III, do Código de Processo Penal (fls. 39 e 46).

    Não é cabível transação penal de competência dos Juizados Especiais Criminais.

    O crime que se apura é punido com pena mínima inferior a quatro anos e não se inclui entre aqueles praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

    Portanto, designo audiência, nos termos do artigo 28-A, §4º do CPP, para o próximo dia 18 de setembro de 2023, às 11h40min, a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.

    Procedam-se às intimações necessárias.

  • 29/08/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 21:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 31/07/2023 13:37

    Certidão Juntada

  • 31/07/2023 13:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/07/2023 13:36

    Documento Juntado

  • 21/07/2023 16:41

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 20:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 13:55

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/07/2023 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 18:24

    Relatório Final Juntado

  • 06/07/2023 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 08:52

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 05/07/2023 07:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 07:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 14:17

    Pedido de Prazo Juntada

  • 13/06/2023 15:17

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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