09/09/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:24

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:21

Transitado em Julgado em #{data}
26/02/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 12:44

Julgado improcedente o pedido
19/12/2023 07:00

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 07:04

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:19

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:29

Expedição de Carta.
29/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Jacob da Rocha (OAB 195600/SP) Processo 1004489-38.2023.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Manoel -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor e a prioridade na tramitação do feito.

Anote-se.

Trata-se de ação ajuizada por JOSÉ CARLOS MANOEL contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, em que pede a antecipação de tutela para que a instituição financeira retire o seu nome do cadastro de inadimplentes do SERASA e SCPC, em relação ao contrato DE03615010016719, no valor de R$ 7.960,43.

Alega que a instituição financeira informou que a negativação refere-se a um empréstimo.

No entanto, embora tenha sido correntista, faz muito tempo que encerrou suas transações com o banco, de modo que não reconhece a contratação do empréstimo.

A inicial não indica situação concreta que, pela sua gravidade e urgência, justifique a concessão da liminar initio litis, isto é, situação excepcional em que a prévia oitiva da parte contrária possa acarretar grave prejuízo ao autor e a ineficácia de eventual julgamento de procedência, ao final.

Como regra geral, deve-se observar o prévio contraditório.

Vale dizer, aplicável a tutela de urgência em questão apenas nas situações em que a demora decorrente da bilateralidade da audiência for incompatível com a urgência da medida pleiteada, ou se a cientificação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito", pois "é evidente que, nesses casos, a dispensa da providência estará justificada, em nome da garantia da efetividade da jurisdição" (ZAVASCHI, Teori Albino, Antecipação da Tutela, Ed.

Saraiva, p.105).

A propósito, bem se decidiu no V.

Acórdão proferido pela E. 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de S.

Paulo, rel.

Desembargador Ênio Santarelli Zuliani, j. 02.02.99: A antecipação de tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar (cf.

RT-764/221).

Nada, pois, justifica seja excepcionada a observância do prévio contraditório.

Ademais, uma vez que o autor nega a contratação e não se pode exigir a prova de fato negativo, convém ouvir primeiramente a parte contrária, garantindo-lhe oportunidade de comprovar a origem legítima do débito.

Assim, INDEFIRO a liminar postulada, ressalvando, contudo, que o pedido poderá ser reapreciado após a defesa, nos termos do art. 311, I e IV, do CPC.

No mais, uma vez que o autor não manifestou interesse na conciliação, dispenso a designação de audiência para tal fim, privilegiando, antes, a celeridade processual, com vistas à mais rápida solução da lide, em observância a princípio consagrado não só no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, como também no art. 4º do Código de Processo Civil atual.

De qualquer modo, as partes, resolvendo o litígio direta e amigavelmente, poderão a qualquer tempo trazer aos autos instrumento de acordo para homologação, assim como requerer em conjunto a designação de audiência conciliação, não se verificando, assim, prejuízo algum.

Cite-se o requerido para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 219 e 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato contidas na petição inicial (art. 344, do CPC), contado nos termos do art. 231, do CPC.

Int.

Avaré, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2023 14:35

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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