04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007654-77.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Luis Carlos Rodrigues - Leonor de Andrade - - Karolini Cristina Hartung Alves de Oliveira Benedito - - Robert Alves de Oliveira - Ofício de fls. 186/187 devidamente assinado, disponível para encaminhamento ao 2º CRI local pelo interessado. - ADV: ROBERTA CAROLINE IZZI (OAB 279666/SP), JOELMA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 449312/SP), JOELMA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 449312/SP), JOELMA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 449312/SP)
03/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:17

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007654-77.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Luis Carlos Rodrigues - Leonor de Andrade - - Karolini Cristina Hartung Alves de Oliveira Benedito - - Robert Alves de Oliveira -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Oficie ao o 2º CRI desta Comarca, conforme determinado na sentença (fls. 137/138).

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser deduzido pelo interessado através de incidente próprio, observando-se ainda o art. 98, § 3º, tendo em vista a gratuidade processual.

Oportunamente, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, observadas as formalidades legais.

Intimem-se. - ADV: JOELMA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 449312/SP), ROBERTA CAROLINE IZZI (OAB 279666/SP), JOELMA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 449312/SP), JOELMA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 449312/SP)
02/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 20:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/11/2024 09:05

Remetidos os Autos
07/11/2024 09:55

Expedição de documento
05/11/2024 13:23

Ato ordinatório
05/11/2024 13:20

Expedição de documento
23/05/2024 23:54

Publicação
23/05/2024 00:23

Remetidos os Autos
22/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:02

Conclusos
23/04/2024 17:22

Petição Juntada
18/04/2024 23:27

Publicação
18/04/2024 00:21

Remetidos os Autos
17/04/2024 14:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/01/2024 09:33

Conclusos
23/01/2024 09:32

Expedição de documento
18/11/2023 03:11

Ato ordinatório
08/10/2023 10:11

Ato ordinatório
01/09/2023 02:04

Publicação
31/08/2023 00:27

Remetidos os Autos
30/08/2023 18:46

Ato ordinatório
30/08/2023 17:28

Petição Juntada
30/08/2023 02:46

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Caroline Izzi (OAB 279666/SP), Joelma de Oliveira Rocha (OAB 449312/SP) Processo 1007654-77.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Carlos Rodrigues - Reqda: Leonor de Andrade, Karolini Cristina Hartung Alves de Oliveira Benedito, Robert Alves de Oliveira -

Vistos.

LUIS CARLOS RODRIGUES movem Ação Anulatória contra LEONOR DE ANDRADE, KAROLINI CRISTINA HARTUNG ALVES DE OLIVEIRA BENEDITO E ROBERT ALVES DE OLIVEIRA BENEDITO, alegando, em síntese, que celebrou com a primeira requerida compromisso de compra e venda de imóvel, para pagamento de forma parcelada.

Contudo, a mesma não efetuou a quitação do preço.

Ainda, afirma que a requerida Leonor já efetuou a transferência do bem para os demais correqueridos.

Pleiteia antecipação d tutela.

Requer a procedência da ação para a anulação do negócio jurídico.

Junta documentos.

A decisão de fls. 27 indeferiu a antecipação de tutela.

Devidamente citados, os acionados apresentaram a contestação de fls. 43/46, acompanhada dos documentos de fls. 43/46.

Argumentam, em breve resumo, que contrato celebrado entre as partes foi verbal e que as condições nele impostas estão sendo cumpridas, conforme ajustado.

Requerem a improcedência da ação.

Réplica às fls. 118/120.

Instadas as partes à especificação de provas (fls. 121), manifestaram-se às fls. 123/124 e 126/128. É o Relatório.

DECIDO.

A ação é improcedente.

Pelo que se tem dos autos, restou incontroversa a celebração de contrato verbal entre o autor e a primeira requerida, para aquisição de imóvel.

Contudo, após detida análise dos elementos constantes dos autos, ante a ausência de provas que conduzissem a uma certeza absoluta quanto à veracidade das afirmações registradas pelo autor, não há como concluir-se, de modo inconteste, que houve descumprimento contratual por parte dos acionados.

Ademais, conforme escritura pública de venda e compra (fls. 79/83), o autor declara já ter recebido integralmente o valor convencionado.

Nesse passo, não se desincumbiu o autor de provar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. É o necessário.

Base nestes sucintos, mas suficientes fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, o autor arcará com o pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora fixados em R$ 800,00, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade processual deferida.

Ante a improcedência da ação, determino o desbloqueio do imóvel (matrícula nº 78.533).

Oficie-se ao 2º CRI desta Comarca.

P.I.C.

Rio Claro, 25 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:22

Remetidos os Autos
28/08/2023 13:51

Julgada improcedente a ação
22/06/2023 22:03

Conclusos
22/06/2023 22:02

Expedição de documento
13/02/2023 02:00

Publicação
10/02/2023 05:52

Remetidos os Autos
09/02/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 17:30

Conclusos
27/09/2022 16:29

Petição Juntada
26/08/2022 00:56

Petição Juntada
23/08/2022 01:57

Publicação
22/08/2022 16:17

Petição Juntada
22/08/2022 00:21

Remetidos os Autos
19/08/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:46

Conclusos
16/08/2022 16:12

Petição Juntada
15/08/2022 02:09

Publicação
12/08/2022 12:22

Remetidos os Autos
12/08/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 14:37

Conclusos
11/08/2022 05:32

Petição Juntada
28/07/2022 07:02

Documento Juntado
28/07/2022 07:02

Documento Juntado
27/07/2022 07:03

Documento Juntado
25/07/2022 13:42

Expedição de documento
22/07/2022 20:33

Petição Juntada
19/07/2022 01:46

Publicação
18/07/2022 02:18

Publicação
18/07/2022 00:21

Remetidos os Autos
15/07/2022 16:50

Ato ordinatório
15/07/2022 16:48

Expedição de documento
15/07/2022 10:59

Expedição de documento
15/07/2022 10:59

Expedição de documento
15/07/2022 10:58

Expedição de documento
15/07/2022 00:25

Remetidos os Autos
14/07/2022 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 16:30

Conclusos
12/07/2022 12:18

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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