03/10/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2024 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2024 15:18

Recebidos os autos
29/03/2024 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2024 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 10:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2023 11:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 17:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 10:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2023 14:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Thaina Cristina Aguilar Silva (OAB 416183/SP) Processo 1029374-72.2022.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Luís Vilela Júnior - Reqdo: Claro S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para declarar inválido o contrato que alterou o plano do autor para o Claro Pós C 15 GB, determinando que seja restabelecido aquele que vigorava antes de janeiro de 2022.

Condeno a ré a restituir ao autor todos os valores cobrados que sobejaram a mensalidade do plano precedente (R$35,00) até a sua restituição, de forma simples, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde os desembolsos e juros de mora, desde a citação.

E, ainda, condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de juros da mora a partir da citação, e correção monetária, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da data desta sentença, nos termos da fundamentação.

Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, ao menos nesta fase.

Advirto as partes que os embargos de declaração opostos fora das estritas hipóteses legais serão caracterizados como protelatórios e estarão sujeitos à incidência da multa prevista no artigo 1.026, §2°, do Código de Processo Civil: Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.
23/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
12/07/2023 14:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 21:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 11:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/12/2022 07:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2022 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 21:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 18:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/11/2022 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2022 14:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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