TJSP - 1500892-53.2021.8.26.0047
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2024 00:00
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2024 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2024 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 10:22
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 11:19
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 20:28
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 10:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/10/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Marques Dias (OAB 213215E/SP) Processo 1500892-53.2021.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: MONALISA DUTRA SILVEIRA -
Vistos.
Diligencie, a z. serventia, a situação da(o) ré(u) no SIVEC, se preso ou não, e se há processo de execução em andamento, certificando-se e juntando-se a folha de antecedentes atualizada.
Após, cumpra-se, conforme determinado: 1.
Se solto, intime-se o réu para que compareça em Juízo, em 48 (quarenta e oito) horas, a fim de ser advertido das condições do regime aberto, sob pena de cumprimento do mandado de prisão pela Autoridade Policial. 1.1.
Comparecendo em cartório, expeça-se imediatamente o MANDADO DE PRISÃO em desfavor do réu, verificando-se a conexão com o BNMP, cujo comprovante deverá ser anexado aos autos, e providenciando a audiência de advertência das condições do regime aberto, que deverão ser aplicadas ao apenado, consistentes em: 01) permanecer em sua residência durante o repouso e nos dias de folga; 02) sair para o trabalho e retornar para sua residência até as 22h; 03) não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial; 04) comparecer a juízo, para justificar suas atividades, nas seguintes oportunidades: a) mensalmente, durante o primeiro semestre; b)- bimestralmente, durante o segundo semestre e c)- trimestralmente pelo tempo que durar o cumprimento da pena; 05) proibição de ingestão de bebidas alcoólicas e de ingresso em casa de jogos, prostíbulos e estabelecimentos afins; 06) não andar armado. 1.2.
Não comparecendo, expeça-se mandado de prisão, verificando-se a conexão com o BNMP, cujo comprovante deverá ser anexado aos autos, e encaminhando-o ao IIRGD, à autoridade Policial (artigo 420 das NSCGJ) e ao Comandante da Policia Militar local, consignando-se que, quando do cumprimento, o réu deverá ser imediatamente encaminhado ao Juízo competente para audiência de custódia e advertência do regime aberto. 2.
Se preso, expeça-se o mandado de prisão, verificando-se a conexão com o BNMP, cujo comprovante deverá ser anexado aos autos, encaminhando-o à unidade prisional em que se encontra o réu, devidamente instruído com o Termo do Regime Aberto (modelo 387683).
Sobrevindo o cumprimento, em qualquer das hipóteses, expeça-se GUIA DE RECOLHIMENTO para execução da pena privativa de liberdade, verificando-se a conexão com o BNMP, cujo comprovante deverá ser anexado aos autos, encaminhando-a à Autoridade competente, certificando-se o recebimento.
Após, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos provisoriamente com as cautelas de rotina.
Cumpra-se. -
23/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 15:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/08/2023 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 09:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2023 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 10:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/07/2023 11:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 11:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 11:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/06/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 16:16
Julgado procedente o pedido
-
23/06/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 09:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 16:37
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/05/2023 14:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/05/2023 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 18:31
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/05/2023 16:44
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/05/2023 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 15:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/04/2023 10:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 10:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/04/2023 10:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 10:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/04/2023 10:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 10:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/04/2023 00:27
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
31/03/2023 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2023 12:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 10:51
Revogada a suspensão do processo
-
23/03/2023 16:25
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/03/2023 02:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 07:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2023 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 23:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2023 13:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2022 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 15:43
Suspensão Condicional do Processo
-
15/12/2022 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2022 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2022 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2022 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2022 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2022 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2022 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2022 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2022 16:50
Suspensão Condicional do Processo
-
23/09/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 13:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/09/2022 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 13:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/09/2022 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 13:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/09/2022 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 13:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2022 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2022 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2022 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2022 08:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2022 08:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/08/2022 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2022 11:02
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/08/2022 09:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2022 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2022 16:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2022 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2022 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2022 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2022 10:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/06/2022 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2022 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 10:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2022 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2022 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2022 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2022 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 10:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2022 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2022 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2022 16:54
Desentranhado o documento
-
29/11/2021 21:58
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 17:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2021 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 14:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/11/2021 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 14:45
INCONSISTENTE
-
05/11/2021 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2021 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2021 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2021 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2021 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2021 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2021 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2021 11:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/07/2021 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2021 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2021 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2021 14:04
Realizada Transação Penal
-
07/07/2021 09:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2021 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2021 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 12:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/06/2021 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2021 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2021 10:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/05/2021 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2021 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2021 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2021 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2021 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2021 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 12:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2021 18:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2021 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2021 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2021 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2021 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2021 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2021 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2021 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2021 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2021 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2021 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 09:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2021 14:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2021 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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