11/03/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 21:05

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:54

Transitado em Julgado em #{data}
29/01/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 16:23

Conclusos para decisão
11/01/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2024 12:05

Expedição de Certidão.
05/01/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 06:29

Juntada de Certidão
15/12/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 16:23

Expedição de Carta.
15/12/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 02:36

Julgado procedente em parte o pedido
16/10/2023 10:30

Conclusos para julgamento
10/10/2023 22:35

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:44

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 14:11

Conclusos para decisão
01/09/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Fumis Laperuta (OAB 433241/SP) Processo 1008126-76.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Camila Fumis Laperuta -

Vistos.

Cuida-se de ação declaratória c/c condenatória, com pedido de tutela provisória, por meio da qual a parte autora alega, em síntese, estar sofrendo com ligações diárias de cobrança em seu telefone, referentes a dívida que alega haver sido quitada quando do cancelamento dos serviços de telefonia e internet junto com a requerida.

Pugna, pois, em sede de tutela provisória de urgência, pela imediata suspensão de quaisquer ligação de cobrança determinada pela requerida a seu numero de telefone.

A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo (tutela cautelar), nos termos do art. 300, caput, do CPC.

Na hipótese dos autos, considerando a impossibilidade de se exigir da parte autora a produção de prova negativa consistente na ausência de contratação, como também a ausência de prejuízo à ré diante do caráter reversível da medida, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional para determinar a imediata suspensão das ligações de cobrança dirigidas ao numero de telefone da parte autora.

Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela parte requerente à parte requerida para cumprimento.

Tratando-se de questão preponderantemente de direito e visando evitar o alongamento da pauta de audiência, CITE-SE o(s) requerido(s) para que, querendo, apresente(m) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da citação (Enunciado nº 13 do FONAJE), nos termos da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 551/2011 (processos digitais).

Na oportunidade, poderá(ão) a(s) parte(s) requerida(s) apresentar(em) proposta de acordo por escrito.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar sobre a necessidade de produção de prova em audiência.

Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, verificada a possibilidade de acordo entre as partes ou a existência de fatos controvertidos com a necessidade de produção de provas, designar-se-á audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Havendo mídia para ser depositada (arquivos em vídeos ou outros tipos que não possam ser juntados no SAJ), deverá a parte interessada compartilhar os arquivos com o e-mail da Vara: [email protected], através do armazenamento em nuvem (One Drive).

Ciente as partes que, no caso de recurso, o preparo recursal deverá ser recolhido observando os termos do Comunicado CG nº 1530/2021 (Dje de 16/07/2021, pág. 5).

Tratando-se de sentença ilíquida, deverá ser considerado para fins de cálculo preparo, apenas o valor atualizado da causa (1% do valor da causa + 4% do valor da causa, observados os limites mínimos de 5 UFESPs), nos termos do aludido comunicado.

Int.
24/08/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:29

Expedição de Carta.
23/08/2023 13:39

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 09:13

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006526-96.2015.8.26.0441

Jaqueline Sartori Lima

Elisete Sartori Lima

Advogado: Mari Laila Tanios Maalouli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2015 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0002533-76.2022.8.26.0319

Maira Cristina Mondini de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcelo Augusto Telatin Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2022 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1000208-52.2023.8.26.0198

Auto Escola Danpri

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Shirley Aparecida Andrade Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1002781-97.2022.8.26.0101

Em Segredo de Justica

Advogado: Mariane Cendretti Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1036567-59.2023.8.26.0114

Banco Votorantims/A

Laercio Rodrigues dos Santos

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 13:56

Exibir Processo