02/05/2024 14:44

Cancelada a Distribuição
02/05/2024 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:35

Determinado o cancelamento da distribuição
06/11/2023 09:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2023 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rejane Dutra Figueiredo de Souza (OAB 288853/SP) Processo 1006800-66.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rejane Dutra Figueiredo de Souza, Rejane Dutra Figueiredo de Souza -

Vistos.

Quanto ao pleito de gratuidade formulado, para melhor e adequado exame, concedo o prazo de 15 dias à parte para que junte aos autos cópia do comprovante de rendimentos, extrato bancários e de cartões de crédito dos últimos dois meses e cópia de sua última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento.

No mais, como se nota da documentação que instrui a inicial, a parte requerente vê-se cobrada por débito de duvidosa idoneidade e juridicidade (em especial por ter a autora afirmado desconhecer a origem dos débitos, vide fl. 01), de modo que, inexistindo risco de irreversibilidade, é caso de se conceder a tutela de urgência reclamada, pois evidentes tanto a probabilidade do direito como o risco à utilidade do provimento jurisdicional, caso somente ao final acolhido (art. 300 do Código de Processo Civil).

Portanto, determino a expedição de ofício ao SCPC e ao SERASA para que se abstenham de incluir ou providenciem a exclusão dos apontamentos no nome da autora, referentes aos contratos n.ºs 0000001669529000 e 000000167528000, nos valores de R$ 302,00 e R$ 801,00, respectivamente.

De outra parte, incabível, o pleito de tutela de urgência relacionado à exibição de documentos que se ligam à própria demonstração da causa de pedir inicial, tema afeto ao ônus da prova, pertinente de exame apenas quando do saneamento ou julgamento do feito.

No mais, cite-se, por carta AR, para que a requerida apresente, querendo, resposta no prazo de 15 dias úteis, pena de revelia, anotando-se que o prazo desta fluirá a partir da juntada aos autos do respectivo AR positivo.

Anoto, todavia, que o cumprimento da decisão fica condicionado ao recolhimento das custas, despesas e taxas pertinentes ou ao deferimento da gratuidade que se postulou, o que aguarda a comprovação supra determinada.

Intime-se.
23/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 14:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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