TJSP - 0000274-11.2022.8.26.0319
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lencois Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 17:21
Recebidos os autos
-
25/04/2024 17:20
Recebidos os autos
-
11/04/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 13:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
28/11/2023 23:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/11/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 07:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 18:06
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
08/09/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Lucas Machado Arroyo (OAB 320696/SP), Leunice Amaral de Jesus (OAB 361150/SP) Processo 0000274-11.2022.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Cardoso - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -
Vistos.
Dispensado o relatório por força de lei.
Trata-se de embargos de declaração de fls. 400/404, em que o banco recorrente pugna in verbis: ... deferindo este Douto Julgador o pedido de devolução/compensação dos valores depositados na conta da parte embargada, sendo a compensação a solução mais célere para que seja possível a satisfação das obrigações definidas na sentença. (sic.).
Não obstante ser plenamente possível extrair dos autos os limites objetivos do provimento jurisdicional emitido, passo a esclarecer para evitar qualquer discussão na fase de cumprimento de sentença.
Ora, na medida em que o autor, na exordial, declara houve o depósito em sua conta do importe de R$ 16.866,96, bem como que o depósito permanece íntegro em sua conta (cf. fls. 01), autorizo a compensação pugnada pelo banco réu, até porque entendimento contrário implicaria enriquecimento indevido do autor.
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração apenas e tão só para acrescentar ao dispositivo da r. sentença que fica autorizada a compensação de valores, na forma da lei, face o depósito na conta do autor no importe de R$ 16.866,96 em 19/11/2021.
No mais, resta mantida a r. sentença.
Intime-se. -
24/08/2023 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 17:36
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/07/2023 13:24
Conclusos para julgamento
-
12/05/2023 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 12:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2023 11:43
Julgado procedente o pedido
-
16/02/2023 12:48
Conclusos para julgamento
-
09/02/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
21/12/2022 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 23:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2022 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2022 15:12
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/12/2022 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2022 15:02
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2022 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 10:54
Expedição de Carta.
-
08/11/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 14:34
Juntada de Ofício
-
01/11/2022 14:03
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 14:02
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 15:13
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 11:19
Expedição de Ofício.
-
30/09/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 16:47
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2022 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2022 11:40
Juntada de Mandado
-
28/07/2022 11:40
Expedição de Carta.
-
27/07/2022 10:30
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2022 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2022 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 12:14
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 12:09
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/09/2022 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
19/04/2022 13:01
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/04/2022 12:09
Conclusos para julgamento
-
01/04/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 12:17
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 23:34
Juntada de Petição de contestação
-
29/03/2022 15:06
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2022 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2022 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2022 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2022 16:12
Juntada de Mandado
-
23/02/2022 11:26
Expedição de Mandado.
-
23/02/2022 11:23
Expedição de Carta.
-
18/02/2022 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2022 17:50
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/03/2022 01:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
15/02/2022 20:05
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 20:02
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 20:02
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 20:02
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 20:02
Juntada de Ofício
-
15/02/2022 20:02
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 20:02
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 20:02
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 20:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 19:59
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 19:59
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 19:58
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2022 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011151-77.2010.8.26.0659
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/12/2010 18:11
Processo nº 1002285-39.2022.8.26.0531
Banco Volkswagen S/A
Bertolo Transportes Ariranha LTDA EPP
Advogado: Eduardo Chalfin
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/10/2024 09:00
Processo nº 1000418-57.2023.8.26.0472
Marcos Fenili
R&Amp;M Promotora LTDA/Banco Pan
Advogado: Alexandre Eli Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/02/2023 11:01
Processo nº 0002695-65.2022.8.26.0127
Motovent - Equipamentos de Ventilacao Lt...
Willian Andrade Porto
Advogado: Cinira Gomes Lima Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/10/2018 18:00
Processo nº 0000274-11.2022.8.26.0319
Banco Ficsa S.A.
Antonio Cardoso
Advogado: Lucas Machado Arroyo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/01/2024 12:14