TJSP - 0013188-07.2023.8.26.0050
1ª instância - 24 Criminal de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 17:12
Baixa Definitiva
-
03/04/2025 17:11
Apensado ao processo
-
02/11/2023 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
31/10/2023 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 08:47
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
13/09/2023 13:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/09/2023 13:20
Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
-
13/09/2023 13:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Moherdaui Macedo (OAB 372697/SP) Processo 0013188-07.2023.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: FELIPE PIMENTEL DA SILVA - Fls. 1/3: Trata-se de pedido de restituição de objetos apreendidos.
O requerente JOÃO ALVES CORREIA JÚNIOR pleiteia a restituição do Smartphone Apple Iphone 13 número de série 358469526375196, e do relógio Apple Watch S4.
Houve a juntada de documentos a fls. 21/31.
O MP se manifestou a fls. 34.
DECIDO.
A restituição de coisas depende de prova da propriedade do bem (art. 120 do CPP), ausência de interesse na manutenção do bem (art. 118 do CPP) e não estar o bem sujeito à pena de perdimento (art. 91, II, do CP).
Foram juntados documentos que comprovam suficientemente a propriedade dos bens apreendidos.
Ainda, os bens não têm relação com os delitos apurados nos autos.
Assim, ante a prova de propriedade e ausência de interesse na manutenção do bem, DEFIRO a restituição.
A decisão servirá como OFÍCIO. -
18/08/2023 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:09
Remetido ao DJE
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17/08/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 11:03
Conclusos para despacho
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13/08/2023 18:15
Petição Juntada
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07/08/2023 13:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/08/2023 13:14
Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
-
31/07/2023 13:05
Petição Juntada
-
28/07/2023 18:45
Petição Juntada
-
24/07/2023 13:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/07/2023 13:36
Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
-
17/07/2023 19:35
Petição Juntada
-
06/07/2023 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 12:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/07/2023 12:24
Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
-
06/07/2023 10:33
Remetido ao DJE
-
06/07/2023 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 12:57
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 16:07
Petição Juntada
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28/06/2023 16:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/06/2023 16:44
Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
-
28/06/2023 16:41
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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