27/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 08:41

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:18

Expedição de Carta.
10/06/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/06/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
01/06/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 07:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:20

Bloqueio/penhora on line
06/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
29/03/2025 02:31

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
21/02/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:19

Bloqueio/penhora on line
18/11/2024 14:17

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
05/11/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 15:46

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
02/08/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
17/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 10:04

Conclusos para decisão
03/05/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 12:04

Conclusos para decisão
24/04/2024 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 10:17

Conclusos para decisão
12/04/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 11:28

Conclusos para despacho
03/04/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 18:07

Bloqueio/penhora on line
19/03/2024 12:01

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
14/03/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2024 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 11:26

Conclusos para despacho
08/03/2024 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:57

Expedição de Certidão.
07/02/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 21:17

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/02/2024 14:17

Conclusos para despacho
05/02/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:25

Expedição de Certidão.
22/12/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 20:39

Conclusos para despacho
04/12/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 00:28

Suspensão do Prazo
11/09/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 12:21

Expedição de Ofício.
06/09/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:12

Expedição de Mandado.
06/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 13:30

Conclusos para despacho
04/09/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB 98575/MG) Processo 1006656-86.2017.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRV Engenharia e Participações S/A -

Vistos.

Fls. 323/327: defiro a penhora de 30% (trinta por cento) do salário da executada (fls. 319), todos os meses, até que a dívida que cobrada nestes autos seja quitada.

Nesse sentido é o recente entendimento do C.

STJ, o qual decidiu, em sede embargos de divergência, que é possível a penhora de salário, ainda que este não exceda 50 (cinquenta) salários mínimos, para pagamento de outras dívidas, além da prestação alimentícia, desde que essa penhora preserve um valor que seja suficiente para o devedor e sua família continuarem vivendo com dignidade.

Senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4.

Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5.

Embargos de divergência conhecidos e providos. (C.

STJ, Corte Especial, ERESP nº 1.874.222-DF, Rel.

Min.

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, j. 19/4/2023) (Info 771).

Registro, por fim, que outros meios executórios para garantir a efetivação da execução já foram utilizados (fls. 220/223, 235/244, 268/271 e 292/295), porém sem sucesso, de modo que neste momento é o caso de se adotar tal medida excepcionalíssima.

Inclusive a executada foi citada pessoalmente desde há muito no feito (fls. 205) e até então permaneceu inerte sem providenciar o pagamento da dívida, oferecer embargos ou indicar bens à penhora.

Cumpra a z. serventia.

Caberá à parte exequente providenciar a impressão do ofício, para oportuno encaminhamento, ficando ao seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante.

Consigna-se à parte exequente que o referido ofício deverá ser instruído com cópia da planilha de cálculo atualizada dos valores cobrados para conhecimento da fonte pagadora da parte executada, bem como para que esta efetue mensalmente o depósito judicial no importe a ser penhorado até a satisfação do débito.

No mais, intime-se a parte executada acerca da penhora, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, facultando-lhe a oposição de embargos no prazo de 15 dias.

Intimem-se.
23/08/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 12:02

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 18:15

Conclusos para despacho
20/07/2023 18:13

Juntada de Ofício
10/07/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 12:52

Conclusos para despacho
06/07/2023 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 20:53

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 13:16

Conclusos para despacho
27/06/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 20:39

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 20:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/06/2023 10:50

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:47

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:08

Bloqueio/penhora on line
09/05/2023 10:47

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:47

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 09:46

Conclusos para despacho
25/04/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 21:44

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 14:23

Expedição de Certidão.
13/04/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 17:55

Conclusos para despacho
10/04/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 16:24

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 11:59

Conclusos para despacho
15/03/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 11:16

Expedição de Certidão.
27/02/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 10:32

Conclusos para despacho
23/02/2023 18:54

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 22:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2023 10:18

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 10:17

Expedição de Certidão.
24/01/2023 21:20

Bloqueio/penhora on line
24/01/2023 12:07

Conclusos para decisão
24/01/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 13:17

Conclusos para despacho
16/01/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2022 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 22:38

Expedição de Mandado.
30/08/2022 23:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 15:11

Conclusos para despacho
29/08/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 20:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2022 09:01

Expedição de Carta.
07/07/2022 22:25

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 16:14

Conclusos para despacho
06/07/2022 16:10

Conclusos para decisão
23/06/2022 16:07

Conclusos para despacho
23/06/2022 16:07

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:04

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/06/2022 23:45

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 15:23

Conclusos para despacho
06/06/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2022 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 13:57

Conclusos para despacho
18/04/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 14:48

Arquivado Provisoriamente
26/01/2021 07:42

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 16:46

Processo Suspenso por 1 ano
08/01/2021 15:43

Conclusos para despacho
17/12/2020 17:41

Juntada de Carta precatória
16/12/2020 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2020 23:23

Suspensão do Prazo
10/06/2020 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 08:02

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2020 13:34

Decisão
27/05/2020 13:25

Conclusos para despacho
27/05/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 07:23

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2020 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2020 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2020 14:59

Expedição de Carta precatória.
30/04/2020 07:09

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2020 17:04

Decisão
13/02/2020 16:57

Conclusos para despacho
04/02/2020 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2020 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2020 18:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2020 18:12

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2019 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 08:58

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2019 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 10:42

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2019 16:33

Decisão
02/07/2019 14:52

Conclusos para despacho
29/06/2019 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2019 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2019 12:03

Ato ordinatório
25/03/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2019 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2019 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2019 18:33

Bloqueio/penhora on line
11/03/2019 16:25

Conclusos para decisão
11/12/2018 15:07

Conclusos para despacho
05/12/2018 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 09:37

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2018 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2018 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2018 15:09

Expedição de Certidão.
16/10/2018 12:48

Juntada de Outros documentos
19/07/2018 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2018 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2018 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2018 14:11

Expedição de Carta precatória.
05/07/2018 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2018 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2018 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2018 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2018 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2018 15:46

Expedição de Mandado.
01/03/2018 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2018 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2018 10:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/01/2018 16:57

Conclusos para despacho
12/12/2017 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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