26/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:03

Ato ordinatório
16/04/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 16:04

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:46

Autos no Prazo
08/04/2024 21:17

Suspensão do Prazo
19/03/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 11:38

Suspensão do Prazo
25/09/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:33

Conclusos para decisão
20/09/2023 12:32

Juntada de Decisão
20/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 15:52

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Bedran Couto (OAB 209678/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Valdir Aparecido Barelli (OAB 236502/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1001123-46.2016.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Akira Hisamatsu - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Fls. 586/587 e 594/597: 1) Intimada a parte exequente para que apresentasse seus cálculos nos termos do decididos nos autos (fl. 578), supervenientemente à decisão que fixou os parâmetros de cálculo a serem observados pelas partes nestes autos, insurge-se a parte exequente alegando, em síntese, a aplicação do Tema 677 do C.

Não assiste razão à parte exequente em relação à cobrança de valores complementares, com base no tema 677 do STJ.

Não se desconhece a mudança de entendimento contida no tema supra mencionado, porém, tenho que não se aplica ao caso em pauta.

O aludido tema ainda não transitou materialmente em julgado, não sendo possível pleitear-seaaplicaçãoda referida tese antes do trânsito, em virtude da possibilidade de nova modificação.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA Depósito realizado pelo agravado nos autos principais, ainda que tenha sido para garantia do juízo, não lhe retira a característica de pagamento Depósito tempestivo Não incidência de verba honorária Inteligência jurisprudencial do STJ - Depósito judicial é hábil para extinguir a obrigação do devedor, o que afasta a possibilidade de acolhimento da irresignação do agravante - Tema 677, do STJ, que ainda não transitou materialmente em julgado - Impossibilidade de pleitear-se a aplicação contida neste comando, enquanto se apresentar condição de modificação.

Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2033146-95.2023.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piraju -2ª Vara; Data do Julgamento: 06/03/2023; Data de Registro: 06/03/2023) (g.n.) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização Aplicação do tema 677 do STJ Não cabimento Matéria que ainda não transitou materialmente em julgado Impossibilidade de pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos em acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias.

Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2026753-57.2023.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2023; Data de Registro: 24/02/2023) (g.n.) Impende observar ainda, que admitir-se a rediscussão sobre os valores devidos com base em entendimento do C.

STJ, que sequer transitou em julgado, colocaria em risco a segurança jurídica processual. À vista do exposto, rejeito o pedido do exequente de fls. 472/473, devendo manifestar-se em prosseguimento, atualizando-se a planilha de cálculo nos estritos termos do decidido nos autos, observando-se que partir do momento em que é feito o depósito judicial (fl. 97), a correção monetária e os juros ficam a cargo da instituição financeira, sob pena de bis in idem. 2) Com a juntada, intime-se o Banco para depósito do valor ou impugnação do cálculo no prazo de 10 dias. 3) Oportunamente, conclusos.

Intime-se.
14/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 14:45

Conclusos para decisão
03/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 17:16

Ato ordinatório
20/07/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 15:33

Concedida a Dilação de Prazo
26/06/2023 13:47

Conclusos para decisão
21/06/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 05:44

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 11:03

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
04/01/2023 18:00

Expedição de Certidão.
10/12/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 00:31

Suspensão do Prazo
16/12/2021 23:16

Suspensão do Prazo
13/12/2021 17:32

Expedição de Certidão.
14/07/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 14:30

Decisão
15/06/2021 08:52

Conclusos para decisão
15/06/2021 08:51

Juntada de Decisão
15/06/2021 08:51

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 02:02

Suspensão do Prazo
14/04/2021 02:23

Suspensão do Prazo
13/04/2021 03:53

Suspensão do Prazo
10/04/2021 03:39

Suspensão do Prazo
23/02/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 13:54

Expedição de Certidão.
27/10/2020 00:05

Suspensão do Prazo
25/09/2020 10:38

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2020 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2020 08:45

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2020 15:46

Decisão
15/09/2020 17:23

Conclusos para decisão
15/09/2020 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 14:01

Decisão
12/09/2020 08:23

Conclusos para decisão
09/09/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 06:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 16:05

Decisão
30/07/2020 21:56

Conclusos para decisão
29/07/2020 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 10:03

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2020 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2020 11:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2020 03:47

Suspensão do Prazo
25/06/2020 21:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2020 18:52

Expedição de Carta.
10/06/2020 08:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2020 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 15:51

Decisão
08/06/2020 13:06

Conclusos para decisão
05/06/2020 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2020 05:48

Suspensão do Prazo
20/05/2020 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2020 10:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2020 17:22

Determinada a Emenda à Petição Inicial
07/05/2020 13:38

Conclusos para decisão
06/05/2020 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2020 17:52

Expedição de Certidão.
15/04/2020 17:50

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
15/04/2020 13:38

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2020 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020 15:10

Decisão
26/03/2020 15:01

Conclusos para decisão
26/03/2020 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2016 18:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/08/2016 10:07

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2016 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2016 10:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/07/2016 17:47

Conclusos para decisão
28/04/2016 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2016 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2016 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2016 09:53

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/04/2016 16:37

Conclusos para decisão
04/04/2016 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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