26/03/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:43

Expedição de documento
25/03/2025 21:38

Petição Juntada
07/03/2025 03:02

Publicação
07/03/2025 03:02

Publicação
07/03/2025 03:02

Publicação
07/03/2025 03:02

Publicação
06/03/2025 13:35

Remetidos os Autos
06/03/2025 12:37

Ato ordinatório
31/01/2025 20:51

Publicação
31/01/2025 20:51

Publicação
30/01/2025 12:09

Remetidos os Autos
30/01/2025 11:56

Ato ordinatório
06/12/2024 22:06

Publicação
06/12/2024 22:06

Publicação
05/12/2024 12:05

Remetidos os Autos
05/12/2024 11:34

Ato ordinatório
03/12/2024 20:24

Petição Juntada
23/11/2024 02:56

Publicação
22/11/2024 00:14

Remetidos os Autos
21/11/2024 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 13:09

Conclusos
06/11/2024 11:12

Recebidos os autos
05/09/2024 10:45

Remetidos os Autos
05/09/2024 10:42

Expedição de documento
03/09/2024 11:31

Petição Juntada
10/08/2024 03:16

Publicação
10/08/2024 03:16

Publicação
10/08/2024 03:16

Publicação
10/08/2024 03:16

Publicação
10/08/2024 03:16

Publicação
10/08/2024 03:16

Publicação
10/08/2024 03:16

Publicação
09/08/2024 12:06

Remetidos os Autos
09/08/2024 12:05

Ato ordinatório
06/08/2024 19:21

Petição Juntada
16/07/2024 03:16

Publicação
16/07/2024 03:16

Publicação
16/07/2024 03:16

Publicação
16/07/2024 03:16

Publicação
16/07/2024 03:16

Publicação
16/07/2024 03:16

Publicação
16/07/2024 03:16

Publicação
15/07/2024 13:33

Remetidos os Autos
15/07/2024 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 16:53

Conclusos
03/07/2024 13:23

Petição Juntada
19/06/2024 02:31

Publicação
18/06/2024 00:15

Remetidos os Autos
17/06/2024 16:53

Ato ordinatório
10/06/2024 18:07

Petição Juntada
22/05/2024 20:48

Publicação
21/05/2024 05:38

Remetidos os Autos
20/05/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 16:05

Conclusos
13/05/2024 10:05

Conclusos
03/04/2024 16:41

Ato ordinatório
29/11/2023 21:37

Ato ordinatório
12/11/2023 11:38

Ato ordinatório
21/10/2023 00:46

Ato ordinatório
25/09/2023 14:02

Expedição de documento
16/09/2023 14:02

Petição Juntada
14/09/2023 03:55

Publicação
13/09/2023 00:10

Remetidos os Autos
12/09/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 13:27

Conclusos
12/09/2023 09:14

Petição Juntada
09/09/2023 19:10

Petição Juntada
04/09/2023 17:13

Petição Juntada
15/08/2023 06:35

Publicação
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roberta Bedran Couto (OAB 209678/SP), Rafael Sganzerla Durand (OAB 211648/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP) Processo 1001166-80.2016.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Tonon de Oliveira - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Fls. 472/473 e 478/488: Intimada a parte exequente para que apresentasse seus cálculos nos termos do decididos nos autos (fl. 469), supervenientemente à decisão que fixou os parâmetros de cálculo a serem observados pelas partes nestes autos, insurge-se a parte exequente alegando, em síntese, a aplicação do Tema 677 do C.

Não assiste razão à parte exequente em relação à cobrança de valores complementares, com base no tema 677 do STJ.

Não se desconhece a mudança de entendimento contida no tema supra mencionado, porém, tenho que não se aplica ao caso em pauta.

O aludido tema ainda não transitou materialmente em julgado, não sendo possível pleitear-seaaplicaçãoda referida tese antes do trânsito, em virtude da possibilidade de nova modificação.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA Depósito realizado pelo agravado nos autos principais, ainda que tenha sido para garantia do juízo, não lhe retira a característica de pagamento Depósito tempestivo Não incidência de verba honorária Inteligência jurisprudencial do STJ - Depósito judicial é hábil para extinguir a obrigação do devedor, o que afasta a possibilidade de acolhimento da irresignação do agravante - Tema 677, do STJ, que ainda não transitou materialmente em julgado - Impossibilidade de pleitear-se a aplicação contida neste comando, enquanto se apresentar condição de modificação.

Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2033146-95.2023.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piraju -2ª Vara; Data do Julgamento: 06/03/2023; Data de Registro: 06/03/2023) (g.n.) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização Aplicação do tema 677 do STJ Não cabimento Matéria que ainda não transitou materialmente em julgado Impossibilidade de pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos em acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias.

Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2026753-57.2023.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2023; Data de Registro: 24/02/2023) (g.n.) Impende observar ainda, que admitir-se a rediscussão sobre os valores devidos com base em entendimento do C.

STJ, que sequer transitou em julgado, colocaria em risco a segurança jurídica processual. À vista do exposto, rejeito o pedido do exequente de fls. 472/473, devendo manifestar-se em prosseguimento, atualizando-se a planilha de cálculo nos estritos termos do decidido nos autos, observando-se que partir do momento em que é feito o depósito judicial (fl. 46), a correção monetária e os juros ficam a cargo da instituição financeira, sob pena de bis in idem. 3) Com a juntada, intime-se o Banco para depósito do valor ou impugnação do cálculo no prazo de 10 dias. 4) Oportunamente, conclusos.

Intime-se.
14/08/2023 00:06

Remetidos os Autos
11/08/2023 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 10:45

Conclusos
09/08/2023 11:35

Petição Juntada
20/07/2023 04:12

Publicação
19/07/2023 05:46

Remetidos os Autos
18/07/2023 13:36

Ato ordinatório
13/07/2023 17:40

Petição Juntada
30/06/2023 04:18

Publicação
29/06/2023 05:37

Remetidos os Autos
28/06/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 10:17

Conclusos
28/06/2023 10:14

Documento Juntado
10/12/2022 00:31

Ato ordinatório
16/12/2021 23:17

Ato ordinatório
10/12/2021 17:29

Expedição de documento
16/04/2021 02:02

Ato ordinatório
14/04/2021 02:23

Ato ordinatório
13/04/2021 03:54

Ato ordinatório
10/04/2021 03:39

Ato ordinatório
30/03/2021 14:53

Documento Juntado
30/03/2021 14:51

Expedição de documento
11/02/2021 04:22

Ato ordinatório
16/12/2020 02:12

Ato ordinatório
26/05/2020 21:12

Ato ordinatório
07/05/2020 03:32

Ato ordinatório
03/04/2020 00:44

Ato ordinatório
26/03/2020 10:32

Petição Juntada
21/03/2020 00:57

Ato ordinatório
10/12/2019 11:52

Publicação
09/12/2019 13:53

Remetidos os Autos
06/12/2019 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2019 13:26

Conclusos
26/11/2019 11:33

Petição Juntada
07/11/2019 09:56

Publicação
06/11/2019 09:45

Remetidos os Autos
17/10/2019 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2019 15:50

Conclusos
03/10/2019 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2019 18:31

Petição Juntada
11/09/2019 11:07

Publicação
10/09/2019 14:10

Remetidos os Autos
16/08/2019 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2019 21:35

Conclusos
21/09/2016 12:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/08/2016 10:37

Publicação
04/08/2016 12:52

Remetidos os Autos
04/08/2016 10:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/08/2016 18:56

Conclusos
17/05/2016 19:26

Petição Juntada
13/05/2016 09:21

Publicação
12/05/2016 12:38

Remetidos os Autos
10/05/2016 09:37

Ato ordinatório
09/05/2016 17:10

Petição Juntada
28/04/2016 10:06

Documento Juntado
20/04/2016 07:09

Documento Juntado
08/04/2016 10:46

Publicação
07/04/2016 14:39

Remetidos os Autos
07/04/2016 10:54

Expedição de documento
06/04/2016 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2016 15:31

Conclusos
04/04/2016 13:49

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2016

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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