12/06/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 11:45

Juntada de Mandado
11/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:02

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:49

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
28/04/2025 15:28

Guia Eletrônica Enviada
28/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 19:51

Expedição de Ofício.
25/04/2025 19:51

Expedição de Ofício.
25/04/2025 19:51

Expedição de Ofício.
25/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:05

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:37

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:58

Conclusos para despacho
13/04/2025 16:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 19:35

Recebido o recurso
06/12/2024 16:32

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:23

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
02/12/2024 18:03

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais
27/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 12:00

Protocolo Juntado
25/10/2024 13:48

Expedição de Carta precatória.
25/10/2024 13:00

Expedição de Mandado.
25/10/2024 13:00

Expedição de Mandado.
25/10/2024 12:59

Expedição de Mandado.
24/10/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 17:00

Juntada de Mandado
24/10/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 17:00

Juntada de Mandado
17/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 16:01

Expedição de Carta precatória.
17/10/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:00

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:55

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:54

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:54

Expedição de Mandado.
10/10/2024 20:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 02:45:00, 4ª Vara Criminal.
08/10/2024 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:45

Conclusos para decisão
04/10/2024 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 17:41

Juntada de Mandado
23/08/2024 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 17:41

Juntada de Mandado
23/08/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 10:52

Expedição de Mandado.
21/08/2024 10:51

Expedição de Mandado.
21/08/2024 10:51

Expedição de Mandado.
21/08/2024 10:50

Expedição de Mandado.
21/08/2024 10:50

Expedição de Mandado.
21/08/2024 10:49

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
14/08/2024 14:49

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:38

Juntada de Mandado
06/08/2024 17:12

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:11

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:06

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:06

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:05

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:05

Expedição de Mandado.
06/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 15:38

Expedição de Mandado.
15/05/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2024 11:53

Suspensão do Prazo
18/08/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rioto (OAB 122368/SP), Jonas Bareno de Souza (OAB 267169/SP), Victória Gianfaldoni Gattás (OAB 391190/SP), Bruno Maximiano (OAB 403931/SP), Joao Victor Abreu (OAB 406846/SP), Renata Camila Alves Prado (OAB 425009/SP) Processo 1516053-60.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEONARDO GOBBO - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA

Vistos. 1.

Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada em face de LEONARDO GOBBO, ficando deferida a cota ministerial retrolançada.

Providencie a serventia o necessário; 2.

Nos termos do art. 396 do CPP, cite-se o acusado, pessoalmente, para que responda à acusação, no prazo de dez dias, podendo em sua resposta arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, podendo, ainda, arrolar testemunhas, em número máximo de oito, no caso em tela.

Caso haja defensor constituído nos autos, ou caso venha causídico a ser constituído, o prazo para apresentação da peça deve ser contado a partir da citação do acusado. (...) 9.

Após, tornem os autos conclusos para fins dos arts. 397 e seguintes do CPP. 10.

Fls. 482, item "4": Tendo em vista a r.

Manifestação da douta Promotora de Justiça, cujos argumentos ora acolho como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS EM RELAÇÃO À SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE AMEAÇA EM FACE DE GIOVANNE NAVARRO MANHA, com a ressalva prevista no art. 18 do Código de Processo Penal. 10-a.

P.

R.

I.

C.. 11.

Int., se o caso, e dê-se ciência ao Ministério Público.
17/08/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:52

Expedição de Ofício.
17/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 17:10

Expedição de Mandado.
16/08/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:54

Recebida a denúncia
10/07/2023 19:03

Conclusos para decisão
10/07/2023 19:00

Juntada de Certidão
10/07/2023 18:59

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 14:17

Evoluída a classe de 279 para 283
04/07/2023 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2023 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2023 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2023 18:56

Juntada de Petição de Denúncia
20/06/2023 16:44

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 17:15

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 14:47

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:50

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
14/02/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 11:01

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/02/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 20:14

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 18:53

Expedição de Certidão.
05/11/2022 21:48

Expedição de Certidão.
05/11/2022 21:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 14:43

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
01/08/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 14:28

Conclusos para despacho
25/07/2022 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 15:37

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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