TJSP - 1524119-43.2023.8.26.0228

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Carvalho e Silva de Almeida

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS

VINICIUS AUGUSTO SILVA

CPF *12.***.*95-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 11:40

    Expedido Certidão de Baixa de Recurso

  • 20/05/2025 11:40

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 17:44

    Expedido Certidão

  • 14/05/2025 16:20

    Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 13/05/2025 12:52

    Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

  • 29/04/2025 00:00

    Publicado em

  • 28/04/2025 11:52

    Expedido Certidão

  • 23/04/2025 17:43

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 23/04/2025 17:29

    Despacho

  • 22/04/2025 18:08

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 22/04/2025 16:08

    Recebidos os Autos do MP

  • 19/04/2025 17:35

    Juntada de petição

  • 19/04/2025 17:35

    Expedido Termo

  • 08/04/2025 11:14

    Expedido Certidão

  • 28/03/2025 18:31

    Expedido Certidão

  • 28/03/2025 18:30

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 28/03/2025 18:15

    Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário

  • 28/03/2025 18:15

    Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

  • 28/03/2025 00:00

    Publicado em

  • 28/03/2025 00:00

    Publicado em

  • 27/03/2025 13:22

    Expedido Certidão

  • 25/03/2025 14:07

    Juntada de petição

  • 25/03/2025 14:07

    Expedido Termo

  • 25/03/2025 14:06

    Juntada de petição

  • 25/03/2025 14:06

    Expedido Termo

  • 25/03/2025 08:52

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 24/03/2025 18:46

    Recurso Extraordinário

  • 24/03/2025 18:46

    Recurso Especial

  • 21/03/2025 13:07

    Expedido Termo

  • 18/03/2025 18:27

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 18/03/2025 14:13

    Prazo

  • 21/02/2025 17:46

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 21/02/2025 12:34

    Expedido Certidão

  • 21/02/2025 12:34

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 17/02/2025 16:40

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 17/02/2025 15:50

    Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

  • 17/02/2025 15:50

    Expedido Certidão

  • 23/01/2025 17:15

    Prazo

  • 23/01/2025 00:00

    Publicado em

  • 22/01/2025 13:27

    Expedido Certidão

  • 22/01/2025 13:26

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 22/01/2025 11:52

    Expedido Certidão

  • 22/01/2025 09:31

    Petição Intermediária Juntada

  • 22/01/2025 09:30

    Expedido Termo

  • 22/01/2025 09:27

    Juntada de petição

  • 22/01/2025 09:27

    Expedido Termo

  • 18/01/2025 21:16

    Acórdão registrado

  • 17/01/2025 15:04

    Expedido Certidão

  • 16/01/2025 19:26

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

  • 16/01/2025 17:51

    Julgado virtualmente

  • 15/01/2025 20:37

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/01/2025 19:26

    Expedido Relatório

  • 31/10/2024 11:14

    Conclusos para o Relator

  • 31/10/2024 11:14

    Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

  • 31/10/2024 10:03

    Recebidos os Autos do MP

  • 30/10/2024 19:32

    Juntada de petição

  • 30/10/2024 19:32

    Expedido Termo

  • 30/10/2024 19:32

    Expedido Termo

  • 18/10/2024 00:00

    Publicado em

  • 15/10/2024 00:00

    Conclusão ao Relator

  • 11/10/2024 17:46

    Documento Expedido

  • 11/10/2024 16:34

    Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

  • 11/10/2024 15:25

    Informação

  • 11/10/2024 09:00

    Distribuição por Competência Exclusiva

  • 11/10/2024 00:00

    Publicado em

  • 08/10/2024 10:33

    Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

  • 07/10/2024 15:59

    Processo Cadastrado

  • 03/10/2024 12:45

    Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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