TJSP - 1007485-59.2023.8.26.0606

1ª instância - 02 Civel de Suzano

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDA BORGES DE AQUINO

OAB: 488996/SP

CPF *84.***.*58-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 12:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2025 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 11:55

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2025 10:45

    Ato ordinatório

  • 02/05/2025 01:05

    Certidão de Honorários Expedida

  • 02/05/2025 01:05

    Certidão de Honorários Expedida

  • 28/03/2025 16:38

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 28/03/2025 16:36

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 19/12/2024 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 03:29

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 18:41

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível

  • 21/10/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 16:07

    Petição Juntada

  • 26/09/2024 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 15:26

    Pedido de Extinção Juntada

  • 17/07/2024 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 02:15

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2024 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 23:15

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 20/06/2024 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2024 08:11

    AR Positivo Juntado

  • 06/05/2024 11:17

    Certidão Juntada

  • 29/04/2024 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:48

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 17:19

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/04/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2024 15:08

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 17/04/2024 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 09:27

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 19/03/2024 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 01:03

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 16:22

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 15/03/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 15:57

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 14:15

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 15:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 06:16

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2024 12:55

    Sob sigilo Juntada

  • 28/11/2023 05:06

    AR Positivo Juntado

  • 17/11/2023 03:31

    Certidão Juntada

  • 17/11/2023 03:31

    Certidão Juntada

  • 16/11/2023 10:45

    Carta de Intimação Expedida

  • 14/11/2023 13:12

    Ofício Juntado

  • 08/11/2023 13:29

    Documento Juntado

  • 08/11/2023 13:29

    Documento Juntado

  • 08/11/2023 13:20

    Ofício Expedido

  • 06/11/2023 13:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2023 11:55

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/09/2023 13:56

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 11:49

    Termo Expedido

  • 28/08/2023 11:49

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 25/08/2023 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Borges de Aquino (OAB 488996/SP) Processo 1007485-59.2023.8.26.0606 - Interdição/Curatela - Reqte: Andréa Paula Barbosa Ferreira -

    Vistos.

    Recebo a emenda de fls. 35/37.

    Defiro a gratuidade processual, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil.

    Anote-se.

    Os documentos juntados aos autos comprovam a relação de parentesco entre as partes, e o(s) relatório(s) médico(s) confere(m) verossimilhança à alegação de incapacidade da parte requerida.

    Assim, na forma do artigo 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência de curatela provisória e NOMEIO curadora provisória a Sra.

    A.

    P.

    B.

    F. e determino a expedição do respectivo termo, com o compromisso e as advertências de praxe.

    Após expedido o termo, INTIME-SE a parte autora para que compareça ao Ofício Judicial para assunção do compromisso em 05 (cinco) dias (artigo 759 do Código de Processo Civil).

    Anote-se a prioridade de tramitação.

    Retire-se a tarja de urgência, se o caso.

    Antecipo a produção da prova pericial.

    Oficie-se o IMESC, requisitando-se agendamento de perícia médica junto à interditanda.

    Com a resposta, intimem-se as partes para que compareçam à perícia.

    Anotem-se os quesitos apresentados pelo Ministério Público em fls. 31/33 e pela parte autora em fls. 35/37.

    Os quesitos do Juízo estão previstos no Comunicado CG nº 342/2022 (DJE de 08/06/2022, fls. 06/08).

    Cite-se a interditanda para impugnar o pedido, no prazo de 15 dias (CPC, art. 752), devendo ainda o oficial de justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando.

    Não sendo ofertada impugnação ao pedido inicial, oficie-se a OAB local para nomeação de Curador Especial, para atuar na defesa da parte ré, devendo apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da nomeação.

    Servirá o presente como MANDADO, se o caso.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

    Suzano, 23 de agosto de 2023.

  • 24/08/2023 10:56

    Mandado Expedido

  • 24/08/2023 00:56

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 16:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/08/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:23

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 18:36

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 06:45

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 12:17

    Emenda à Inicial Juntada

  • 07/08/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 00:45

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 12:18

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 11:45

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/07/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 10:33

    Documento Juntado

  • 21/07/2023 10:33

    Documento Juntado

  • 21/07/2023 10:32

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 20:03

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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