TJSP - 1500223-97.2019.8.26.0296

1ª instância - 02 Cumulativa de Jaguariuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

RUI CHARLES SANTOS

CPF *37.***.*77-92

Advogados

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB: 406771/SP

CPF *93.***.*14-07

MARIA IZABEL NASCIMENTO MARCOS

OAB: 206305/SP

CPF *44.***.*77-49

PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU

OAB: 395834/SP

CPF *53.***.*66-02

Terceiro

Partes

BUFET STARLIGHT

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEXANDRE ARAUJO PICAGLIE

CPF *25.***.*30-40

MARIA DA CONCEICAO SANTOS

PC CARLOS EDUARDO DE BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 00:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2024 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 12:53

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/09/2023 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 07:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 04:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 07:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Izabel Nascimento Marcos (OAB 206305/SP), Paulo Cesar Lucindo de Abreu (OAB 395834/SP), Fábio Henrique dos Santos (OAB 406771/SP) Processo 1500223-97.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: RCS, RUI CHARLES DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO SANTOS - *Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e ABSOLVO o réu RUI CHARLES DOS SANTOS da acusação contida na denúncia, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

  • 24/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 14:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 12:16

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 07:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 11:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/07/2023 04:15:00, 2ª Vara.

  • 22/05/2023 11:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/08/2023 03:30:00, 2ª Vara.

  • 22/05/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:40

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 06:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 23:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2023 10:43

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 31/03/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 09:59

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2023 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 15:48

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2022 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 16:16

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 14:40

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2022 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/11/2022 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 14:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/03/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 14/10/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2022 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 05:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 14:42

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/09/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 13:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 08:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2022 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 14:14

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2022 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 15:09

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2022 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 13:30

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/08/2022 04:30:00, 2ª Vara.

  • 03/05/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 16:34

    Classe retificada de 279 para 283

  • 29/04/2022 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2021 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2021 14:15

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/04/2022 05:00:00, 2ª Vara.

  • 19/11/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 13:23

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2021 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2021 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2021 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2021 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2021 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2021 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 07:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2021 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 16:27

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2021 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2021 11:14

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/11/2021 01:30:00, 2ª Vara.

  • 11/06/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2020 17:23

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2020 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2020 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2020 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2020 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2019 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 18:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/08/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 12:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/07/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2019 11:42

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 11:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/04/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2019 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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