TJSP - 1500163-74.2023.8.26.0623

1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA MACHADO

CPF *55.***.*88-65

JEFERSON TENORIO DE LIMA

CPF *18.***.*31-13

Advogados

GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL

OAB: 238654/SP

CPF *80.***.*36-62

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CAROLINA LUZIA MACHADO

CPF *08.***.*01-06

RICARDO DOMINGOS ABREU

CPF *93.***.*43-41

GERALDO DE OLIVEIRA DORTA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:07

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 02/06/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 19:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 17:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/08/2024 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/08/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 13:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/07/2024 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 23:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/05/2024 14:23

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/05/2024 11:27

    Guia Eletrônica Enviada

  • 07/05/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 15:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/04/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 19:27

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 14:51

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 18:06

    Expedição de Alvará.

  • 06/03/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 08:44

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 23/02/2024 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 06:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2024 15:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/02/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2023 15:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/12/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 12:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 12:11:08, 2ª Vara.

  • 29/11/2023 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 15:11

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2023 10:02

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 11:22

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2023 03:45:00, 2ª Vara.

  • 05/10/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 10:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 10:21:33, 2ª Vara.

  • 03/10/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 10:42

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 10:42

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:22

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 15:21

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB 238654/SP) Processo 1500163-74.2023.8.26.0623 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciada: ANA PAULA MACHADO, JEFERSON TENORIO DE LIMA -

    Vistos.

    Fls. 208/209: defiro o pedido de habilitação.

    Anote-se e observe-se.

    Defiro, ainda, a juntada das procurações de fls. 175 e 210.

    Fls. 211/214: as matérias ventiladas pela defesa demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos.

    Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal), recebo a denúncia.

    Providencie a Serventia a evolução processual.

    Designo audiência de instrução para o dia 04 de outubro de 2023, às 16 horas.

    Cite(m)-se, intime(m)-se e requisite(m) o(s) réu(s) 1) J.T.

    DE L. (preso no CDP de Hortolândia/SP) e, 2) A.P.M. (solta) e intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa, as quais poderão comparecer presencialmente neste fórum ou virtualmente mediante acesso a convite virtual, sob pena de condução coercitiva e pagamento das respectivas diligências.

    Tendo em vista a necessidade da entrevista prévia, bem como para que se evite eventual atraso no início da audiência, o queprejudica a pontualidade da pauta e todos os envolvidosnas audiências posteriores, solicita-se: - em caso de réu preso,a entrada na sala virtual com antecedência; - em caso de réu solto,nãohavendo possibilidade da presença do réu no escritório, comparecimentopessoalao fórum.

    Depreque-se a intimação da(s) testemunha(s) residente(s) fora da terra para comparecimento virtual e, caso não possuam condições técnicas, reserve-se sala passiva, intimando-se-a para comparecimento presencial no fórum da Comarca de sua residência.

    Em caso de necessidade de expedição da precatória para inquirição da testemunha residente fora da terra, anoto que não haverá suspensão da instrução criminal, nos termos do artigo 222, § 1º, do Código de Processo Penal.

    A fim de não sobrecarregar a pauta de audiências, faculto à defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias por apresentação de declarações escritas.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 18:09

    Recebida a denúncia

  • 22/08/2023 10:30

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 04:00:00, 2ª Vara.

  • 12/08/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 17:00

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 16:24

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2023 09:47

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/07/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 10:33

    Protocolo Juntado

  • 06/07/2023 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 10:18

    Protocolo Juntado

  • 06/07/2023 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 19:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 17:36

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 05/06/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 14:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/05/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 15:11

    Apensado ao processo

  • 05/05/2023 20:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 10:32

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2023 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2023 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 14:26

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 14:26

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2023 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2023 14:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2023 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:42

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:40

    Juntada de Alvará

  • 10/04/2023 11:39

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 01:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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