TJSP - 0001329-28.2011.8.26.0498
1ª instância - Vara Unica de Ribeirao Bonito
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 13:34
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 09:37
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 09:58
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 15:55
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 13:37
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/01/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
29/11/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2023 04:16
Suspensão do Prazo
-
06/11/2023 23:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/10/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 13:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2023 12:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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30/08/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciana Aparecida Amorim (OAB 219055/SP), Carlos Alberto Grosso (OAB 77970/SP) Processo 0001329-28.2011.8.26.0498 - Demarcação / Divisão - Reqte: Maria Luiza Hilst Izar - Reqdo: Luiz Alberto Hilst Izar, Jose Alexandre Hilst Izar -
Vistos.
Tratam-se de embargos de declaração interpostos, nos quais a parte embargante alega erro material na sentença guerreada, sanável por meio dos presentes embargos.
Não há qualquer reparo a ser ensejar reconsideração.
Como é cediço e bem anotada na sentença, o procedimento de divisão é composto de duas fases: a primeira, examinando a viabilidade da divisória (fase contenciosa); a segunda, homologando a divisão propriamente dita (fase executiva).
In casu, trata-se de prolação da primeira sentença de mérito, após a qual deverá ser efetivada e executada a partilha.
A menção à área pertencente à autora serviu de fundamento à presença do requisito da fração mínima de parcelamento do Município.
Ademais, consigne-se que a demarcação dos quinhões (art. 596) e a elaboração do desenho da planta e memorial descritivo (art. 597) está restrita à fase executiva da sentença.
Assim sendo, conheço os embargos declaratórios, mas no mérito nego provimento, por não haver na decisão omissão, obscuridade ou contradição.
Intimem-se. -
29/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 19:09
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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09/08/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 09:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/05/2023 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 16:44
Julgada Procedente a Ação
-
28/02/2023 10:55
Conclusos para julgamento
-
01/02/2023 14:51
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 09:48
Expedição de Carta.
-
12/01/2023 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2022 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 16:01
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 15:47
Conclusos para julgamento
-
04/10/2022 15:43
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2022 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2022 12:06
Conclusos para julgamento
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30/06/2022 13:27
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 13:26
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 13:26
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 14:12
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 12:01
Conclusos para despacho
-
01/03/2022 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 15:05
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
06/10/2021 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2021 16:16
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 17:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2020 14:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2020 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2020 10:10
Decisão
-
01/12/2020 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 15:15
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 15:10
Recebidos os autos do Perito
-
27/10/2020 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
03/04/2020 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2020 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2020 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2020 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2019 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2019 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2019 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2019 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2018 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2018 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2018 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2018 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2018 09:47
Decisão
-
16/02/2018 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2018 14:29
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
05/12/2017 14:22
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
16/11/2017 14:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2017 10:18
Expedição de Ofício.
-
06/07/2017 14:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2017 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2017 10:51
Decisão
-
17/03/2017 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2017 14:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2017 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2017 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2017 10:36
Expedição de Certidão.
-
10/02/2017 10:34
Expedição de Certidão.
-
05/12/2016 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2016 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2016 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2016 14:50
Juntada de Ofício
-
28/09/2016 11:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2016 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2016 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2016 17:11
Expedição de Certidão.
-
09/09/2016 10:22
Decisão
-
09/09/2016 10:15
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/07/2016 09:55
Conclusos para decisão
-
25/05/2016 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2016 09:54
Conclusos para decisão
-
05/02/2016 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2015 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2015 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2015 17:32
Decisão
-
19/11/2015 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2015 17:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2015 14:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2015 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2015 14:33
Decisão
-
22/10/2015 14:21
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/10/2015 11:01
Conclusos para decisão
-
16/10/2015 11:14
Conclusos para decisão
-
16/10/2015 10:01
Expedição de Certidão.
-
18/09/2015 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2015 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2015 13:29
Decisão
-
04/09/2015 13:13
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/08/2015 09:19
Conclusos para decisão
-
28/07/2015 10:06
Juntada de Ofício
-
01/06/2015 11:34
Autos no Prazo
-
28/05/2015 17:30
Expedição de Certidão.
-
27/05/2015 18:58
Recebidos os autos do Advogado
-
27/05/2015 15:31
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/05/2015 11:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2015 11:39
Expedição de Ofício.
-
06/04/2015 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2015 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2015 17:15
Decisão
-
03/03/2015 13:48
Conclusos para decisão
-
03/03/2015 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2015 13:30
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/02/2015 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2015 17:24
Conclusos para decisão
-
04/02/2015 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2015 16:17
Recebidos os autos do Perito
-
16/01/2015 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
09/01/2015 11:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2014 18:02
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
27/11/2014 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
20/11/2014 16:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2014 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2014 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2014 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2014 10:13
Conclusos para decisão
-
05/11/2014 15:40
Juntada de Ofício
-
05/11/2014 15:40
Juntada de Ofício
-
22/10/2014 16:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2014 16:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2014 13:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2014 11:37
Autos no Prazo
-
30/09/2014 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2014 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2014 10:56
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/09/2014 10:18
Decisão
-
22/09/2014 14:32
Conclusos para decisão
-
22/09/2014 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2014 15:42
Remetidos os autos da Contadoria
-
18/09/2014 16:54
Juntada de Ofício
-
18/09/2014 16:53
Juntada de Ofício
-
09/09/2014 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2014 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2014 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2014 11:02
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/07/2014 17:20
Decisão
-
16/07/2014 18:08
Conclusos para decisão
-
04/07/2014 09:06
Conclusos para decisão
-
03/07/2014 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2014 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2014 11:11
Autos no Prazo
-
22/05/2014 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2014 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2014 10:02
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/05/2014 15:35
Decisão
-
25/04/2014 18:00
Conclusos para decisão
-
08/04/2014 11:31
Conclusos para decisão
-
07/04/2014 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2014 17:19
Recebidos os autos do Advogado
-
04/04/2014 16:01
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/04/2014 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2014 13:20
Autos no Prazo
-
14/03/2014 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2014 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2014 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2014 14:36
Conclusos para decisão
-
27/02/2014 11:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2014 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2014 17:42
Expedição de Certidão.
-
26/02/2014 13:41
Recebidos os autos do Perito
-
20/02/2014 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
03/02/2014 16:50
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
31/01/2014 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
29/01/2014 17:09
Expedição de Ofício.
-
17/01/2014 18:04
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/01/2014 18:02
Conclusos para decisão
-
13/01/2014 17:33
Expedição de Certidão.
-
08/01/2014 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2013 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2013 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2013 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2013 18:47
Recebidos os autos do Advogado
-
29/08/2013 14:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/08/2013 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2013 00:00
Autos no Prazo
-
28/08/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/08/2013 10:05
Remetido ao DJE
-
19/08/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2013 14:56
Recebimento de Carga
-
03/04/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
02/04/2013 18:26
Carga Outro
-
27/03/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
27/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
15/02/2013 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
15/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/02/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
05/02/2013 00:00
Despacho Proferido
-
05/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
29/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
29/01/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
10/01/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
10/01/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/12/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
17/12/2012 00:00
Despacho Proferido
-
10/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
19/11/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
29/10/2012 09:01
Recebimento de Carga
-
29/10/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
25/10/2012 16:43
Carga Outro
-
24/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/10/2012 00:00
Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
-
22/10/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
22/10/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
17/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
17/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
13/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
05/09/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
04/09/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
04/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
27/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
25/07/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
25/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
13/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
23/06/2012 00:00
Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
-
19/06/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
15/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
12/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
25/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
17/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
04/04/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
20/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2012 00:00
Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
-
09/12/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
26/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
09/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
22/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2011 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
07/07/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/07/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
24/06/2011 00:00
Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
-
31/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
19/05/2011 18:29
Recebimento de Carga
-
17/05/2011 17:15
Carga à Vara Interna
-
13/05/2011 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2011
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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