TJSP - 1019623-16.2022.8.26.0114
1ª instância - 07 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2024 10:44
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2024 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 10:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/04/2024 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2024 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 07:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2024 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 01:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/01/2024 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 13:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/12/2023 12:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 03:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP) Processo 1019623-16.2022.8.26.0114 - Consignação em Pagamento - Reqte: Fernando Teodoro de Assiz - Reqda: Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA -
Vistos.
Fls. 298/306: conheço dos embargos, na forma do artigo 1022 do Código de Processo Civil, deixando, no entanto, de acolhe-los, porquanto após detida análise do ponto embargado, verifico que a sentença não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser esclarecida.
Como se denota dos fatos narrados e respectivos pedidos, os presentes embargos estão voltados ao reexame da causa com a atribuição de efeito infringente ao recurso, que se mostra inviável em sede de embargos de declaração.
A propósito, a doutrina e a jurisprudência tem excepcionado o uso de embargos declaratórios com infringente do julgado, mas tão somente em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido, que não é o cado dos autos (STJ-4ª Turma, Resp 1757-SP, Rel.
Min.
Sálvio de Figueiredo).
Na verdade, como já se decidiu em questão semelhante (Edcl. 768.239-5/01, 1º TAC/SP), a parte embargante confunde questão ou ponto com fundamento, razão ou argumento que lhe serve de base fática, lógica ou jurídica, não estando o juiz obrigado a examinar, um a um, os pretensos fundamentos da parte nem todas as alegações que produzem.
Importa é indicar o fundamento suficiente de sua conclusão, que lhe apoiou a convicção (Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, art.535, nota 17a, p.578, Saraiva, 31ª Edição; EDcl. no Resp. 39.870-3P/E, rel.
Ministro Milton Luiz Pereira, 1ª T., DJU de 21.8.95, v.u.; Resp. 101.485-0/SP, rel.Ministro César Asfor Rocha, 4ª T., j. 06.5.97, v.u.).
Mantenho, pois a sentença, tal como está lançada.
Intime-se.
Campinas, 24 de agosto de 2023. -
28/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 17:25
Embargos de declaração não acolhidos
-
23/08/2023 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 05:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 11:59
Julgado improcedente o pedido
-
01/06/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 16:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 05:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 06:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2022 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2022 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2022 06:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 18:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2022 12:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2022 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2022 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2022 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 09:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/06/2022 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 14:29
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/06/2022 11:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2022 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2022 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2022 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2022 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2022 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2022 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2022 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2022 19:32
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 09:19
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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