12/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
09/09/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 10:01

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:11

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:30

Conclusos para julgamento
20/06/2024 07:45

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2024 16:28

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 14:07

Conciliação infrutífera
09/10/2023 14:07

Conciliação infrutífera
06/10/2023 04:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:52

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/10/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
03/10/2023 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Costa Pinto (OAB 286252/SP) Processo 1017533-46.2023.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique Reis Borges Campos -

Vistos. 1.

O pedido de concessão de benefício da Assistência Judiciária Gratuita será apreciado na fase oportuna, caso interposto recurso inominado no prazo legal e comprovada a situação de pobreza por meio de documento idôneo. 2.

Adite a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, para o fim de informar o endereço eletrônico (parte e advogado), nos termos dos artigos 22, § 2º, da Lei 9.099/95 e 319, inciso II, do CPC, além de informar o endereço eletrônico da parte requerida, se possível. 3.

Considerando o permissivo legal para a realização de audiências virtuais no âmbito dos Juizados Especiais, conforme a novel Lei 13.994/2020, e ante os fatos mencionados na inicial, prudente a realização prévia de conciliação entre as partes, por intermédio de profissionais capacitados, perante o CEJUSC, a se realizar POR VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 09 de OUTUBRO de 2023, às 13:30 horas. 4.

Cite-se e intimem-se, via postal, com as advertências do artigo 19, § 2º, da Lei 9099/95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC.

Caso reste infrutífero o acordo, o prazo de 15 dias para apresentação de contestação passará a fluir da data da audiência, sob as penas da Lei. 5.

As partes e seus patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião", em até 05 dias antes da data da audiência, em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020. 6.

No dia e horário agendados, todas as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, bem como carta preposição, se o caso. 7.

Deixando o requerido de comparecer à audiência virtual será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial.

Caso o autor não compareça à audiência, o processo será extinto e arquivado. 8.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação disponível em "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer opção: CAPACITAÇÃO E COMPETÊNCIAS - Como fazer na prática - Audiência Virtual. 9.

Deixo de arbitrar honorários ao conciliador/mediador, nos termos da PORTARIA NUPEMEC nº 0001/2023, tendo em vista que nos feitos que tramitam no Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95). 10.

Não obstante, no momento da interposição do recurso deverá o recorrente efetuar o recolhimento dos honorários do conciliador, no valor mínimo estabelecido na Resolução nº 809/2019 e conforme o item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, mediante depósito judicial, sob pena de deserção.

Int.
23/08/2023 16:43

Expedição de Carta.
23/08/2023 16:38

Expedição de Carta.
23/08/2023 16:38

Expedição de Carta.
23/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:55

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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