18/03/2025 15:10

Expedição de documento
10/01/2025 03:49

Publicação
09/01/2025 00:23

Remetidos os Autos
08/01/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 16:34

Conclusos
08/01/2025 16:34

Conclusos
19/12/2024 17:02

Conclusos
19/12/2024 16:53

Expedição de documento
22/11/2024 06:05

Publicação
20/11/2024 00:48

Remetidos os Autos
19/11/2024 15:39

Ato ordinatório
19/11/2024 15:38

Mandado devolvido
29/10/2024 10:08

Expedição de documento
23/10/2024 13:46

Petição Juntada
23/10/2024 01:25

Publicação
22/10/2024 13:41

Remetidos os Autos
22/10/2024 13:35

Ato ordinatório
22/10/2024 13:33

Documento Juntado
19/10/2024 01:42

Publicação
18/10/2024 00:35

Remetidos os Autos
17/10/2024 19:49

Deferido o Pedido
16/09/2024 13:55

Petição Juntada
12/08/2024 11:02

Conclusos
08/08/2024 17:27

Conclusos
26/07/2024 18:05

Petição Juntada
19/07/2024 07:23

Publicação
18/07/2024 10:50

Remetidos os Autos
18/07/2024 10:02

Ato ordinatório
18/07/2024 09:58

Documento Juntado
11/07/2024 09:55

Expedição de documento
19/06/2024 03:41

Publicação
18/06/2024 01:03

Remetidos os Autos
17/06/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 15:00

Conclusos
13/06/2024 16:48

Documento Juntado
13/06/2024 16:48

Mandado devolvido
11/06/2024 09:42

Expedição de documento
07/06/2024 14:44

Ato ordinatório
17/05/2024 06:07

Publicação
16/05/2024 00:40

Remetidos os Autos
15/05/2024 17:56

Petição Juntada
15/05/2024 15:10

Ato ordinatório
15/05/2024 12:14

Conclusos
15/05/2024 12:14

Ato ordinatório
23/04/2024 23:54

Publicação
23/04/2024 06:08

Remetidos os Autos
22/04/2024 21:45

Petição Juntada
22/04/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 14:04

Conclusos
18/04/2024 14:27

Petição Juntada
03/04/2024 15:56

Petição Juntada
26/03/2024 21:48

Publicação
22/03/2024 14:34

Remetidos os Autos
22/03/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 13:26

Petição Juntada
28/02/2024 13:51

Conclusos
23/01/2024 11:27

Petição Juntada
15/01/2024 08:41

Publicação
12/01/2024 00:23

Remetidos os Autos
11/01/2024 16:34

Ato ordinatório
11/01/2024 16:32

Documento Juntado
20/12/2023 16:27

Bloqueio/penhora on line
19/12/2023 13:57

Conclusos
19/12/2023 12:34

Conclusos
14/12/2023 16:17

Petição Juntada
14/11/2023 09:05

Publicação
13/11/2023 12:11

Remetidos os Autos
13/11/2023 11:40

Ato ordinatório
13/11/2023 11:38

Documento Juntado
10/11/2023 18:34

Petição Juntada
10/11/2023 08:22

Publicação
09/11/2023 00:20

Remetidos os Autos
08/11/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 14:26

Conclusos
19/10/2023 10:36

Conclusos
19/10/2023 09:26

Conclusos
19/10/2023 09:26

Expedição de documento
18/10/2023 16:36

Petição Juntada
10/10/2023 08:21

Expedição de documento
01/10/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:03

Conclusos
29/09/2023 09:03

Conclusos
28/09/2023 18:03

Conclusos
28/09/2023 17:16

Petição Juntada
22/09/2023 16:55

Mandado devolvido
22/09/2023 16:55

Documento Juntado
06/09/2023 13:37

Expedição de documento
28/08/2023 08:35

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio Dias de Carvalho (OAB 111172/SP) Processo 1008684-09.2023.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mariza Martucci Zillo -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Decorrido o prazo para pagamento, realize-se penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 23/08/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 3ª Vara Cível do Foro de Itu, em que são partes: parte autora/exequente - MARIZA MARTUCCI ZILLO, CPF *07.***.*55-41, e parte ré/executado - ELIAN PEREIRA GOMES, CPF *52.***.*09-02, cujo valor da causa é: R$ 3.900,00(TRES MIL E NOVECENTOS REAIS).

Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.

O pedido de bloqueio, por ora, não pode ser deferido.

Não há notícia sequer de tentativa de citação da executada.

Por outro lado, em tese, não obstante o valor do débito indicado, não se verifica nenhum indício de risco de insolvência da executada.

Com efeito, neste momento processual, o arresto não pode ser deferido.

Nesse sentido: "Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Arresto cautelar de ativos financeiros.

Inadmissibilidade.

Medida que se revela extrema.

Situações apontadas pelo autor que não se apresentam suficientes para demonstrar perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (arts. 300 e 301, CPC).

Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2172299-80.2022.8.26.0000; Relator (a):Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/09/2022; Data de Registro: 22/10/2022); "Execução - Pedido de arresto cautelar Indeferimento em primeiro grau Recurso da exequente - Impossibilidade - Citações dos executados que sequer foram realizadas - Necessidade do contraditório Após será possível reiterar o pedido - Medida excepcional a ser adotada apenas em casos em que o devedor tenta dilapidar seu patrimônio mediante artifício fraudulento ou impedir a citação, o que não foi cogitado nos autos - Precedentes Decisão mantida Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2230113-50.2022.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2022; Data de Registro: 03/10/2022) Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
25/08/2023 06:33

Remetidos os Autos
24/08/2023 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:45

Conclusos
24/08/2023 09:13

Expedição de documento
23/08/2023 17:01

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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