TJSP - 1004708-83.2023.8.26.0127

1ª instância - 03 Civel de Carapicuiba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 07:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 07:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1004708-83.2023.8.26.0127 - Divórcio Litigioso - Reqdo: Joel Batista de Sousa - Diante do acima exposto, com fulcro no artigo 487, I, do nCPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e o faço para (i) decretar o divórcio entre os litigantes, dissolvendo o vínculo matrimonial entre ambos existentes; (ii) conferindo à parte o direito de retomar o sobrenome de solteira, nos termos destacados na fundamentação; (iii) homologando as disposições residuais, patrimoniais, requeridas na exordial, com consequente partilha dos direitos e obrigações relativos ao imóvel descrito na exordial e documentos de fls. 15/27.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, este último fixado por equidade (artigo 85, § 8º, do CPC), no patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais).

    Assim já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça, que o efeito da revelia é limitado à questão de fato, jamais de Direito (STJ - REsp 40909/MG, Relator Ministro EDSON VIDIGAL, data do julgamento 23/11/1994).

    Com o trânsito em julgado, expeça-se MANDADO DE AVERBAÇÃO ao competente Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:33

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2023 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 13:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2023.

  • 14/07/2023 16:47

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 13/07/2023 16:54

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/07/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 14:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 23/05/2023 14:23

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/07/2023 04:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 23/05/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 10:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2023 18:23

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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