TJSP - 1014187-33.2023.8.26.0020
1ª instância - 03 Civel de Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014187-33.2023.8.26.0020 - Monitória - Contratos Bancários - Banco C6 S.a - Trata-se de Ação Monitória em que, expedido o mandado injuncional, houve citação, mas não se operou pagamento algum, tampouco foram opostos embargos no prazo legal (fls. 287).
Logo, incide o prescrito no artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil, que impõe a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial, destacando-se, que "o propósito da ação monitória é exclusivamente encurtar o caminho até a formação de um título executivo" (STJ, REsp 215526/MA, DJ 07.10.2002, p. 176).
Por consequência, converto o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, no valor de R$ 233.844,04, com acréscimo de correção monetária nos termos da Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais prevista no Provimento CG nº. 54/2024 a partir da distribuição e com incidência de juros de mora de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.
Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), a partir da citação, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor total do débito e das despesas processuais, prosseguindo-se o feito no rito de execução de título executivo judicial.
Após certificado o decurso do prazo para recurso, deverá a z.
Serventia promover a evolução da classe de ação monitória para cumprimento de sentença nos termos do que determina o Comunicado CG nº. 2358/2021, devendo a parte autora dar andamento ao feito, requerendo intimação da requerida para pagamento, juntando-se para tanto a planilha atualizada do débito.
Prazo: 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) -
29/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 09:34
Decretada a Revelia
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27/08/2025 16:57
Conclusos para despacho
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27/08/2025 16:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
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28/07/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 23:39
Suspensão do Prazo
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09/06/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 20:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 23:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2025 17:03
Conclusos para decisão
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20/03/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 21:30
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/03/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 09:19
Conclusos para decisão
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12/02/2025 16:32
Conclusos para despacho
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06/12/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
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02/12/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/12/2024 09:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/11/2024 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/09/2024 10:12
Juntada de Certidão
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18/09/2024 19:00
Expedição de Carta.
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13/09/2024 16:15
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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31/07/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/07/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2024 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 20:05
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/05/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/04/2024 09:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/02/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/02/2024 05:04
Juntada de Certidão
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07/02/2024 13:55
Expedição de Carta.
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24/01/2024 10:11
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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15/01/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2024 21:52
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/01/2024 20:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/01/2024 16:23
Conclusos para despacho
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13/12/2023 14:56
Conclusos para despacho
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30/10/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2023 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/08/2023 12:01
Expedição de Carta.
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30/08/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 1014187-33.2023.8.26.0020 - Monitória - Reqte: Banco C6 S.a - 1.
Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado da ENFAM). 2.Cite-se para que em quinze dias efetue o pagamento da quantia indicada na inicial, nos termos dos arts. 701 e 701 § 1º, do Código de Processo Civil. 3.
Fica advertido, ainda, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial" (CPC, art. 701 § 2º). -
29/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2023 18:29
Recebida a Petição Inicial
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28/08/2023 09:49
Conclusos para despacho
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24/08/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/08/2023 17:42
Determinada a emenda à inicial
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17/08/2023 13:44
Conclusos para despacho
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17/08/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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