18/01/2024 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 22:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Venturini Mouro (OAB 331854/SP), Gabriela Peixoto Ortega Pereira da Silva (OAB 363955/SP) Processo 0013681-97.2023.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tereza Trivelato - Exectda: Erica Venturini, Mauricio da Costa Mouro - 1.

Intime-se a parte devedora a pagar o valor de R$ 1.603,33, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC) pelo Diário da Justiça, na pessoa do seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, inc.

I, do CPC). 2.

Registrando-se o eventual pagamento voluntário, abrir-se-á vista dos autos à parte credora, por cinco dias (art. 526 do CPC). 3.

Se não houver o pagamento, no prazo de quinze dias, haverá acréscimo de multa de 10% sobre o valor do débito, e de honorários de advogado adicionais de 10% (art. 523, § 1º do CPC) e, neste caso, a parte credora poderá levar a decisão exequenda ao protesto (CPC, art. 517). 4.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 (de quinze dias), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos do Incidente, a sua impugnação (art. 525 do CPC), na qual poderá alegar as matérias previstas nos incisos de I a VII do § 1º, art. 525. 5.

Apresentada eventual Impugnação, certificada a tempestividade, abra-se vista dos autos para à parte credora se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

O eventual pedido de efeito suspensivo à impugnação ficará condicionado à garantia por penhora, caução ou depósito suficientes (art. 525, § 6º do CPC). 6.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o exequente independentemente de nova intimação, apresentar a planilha atualizada e comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12 (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD), calculadas por cada diligência a ser efetuada, visando a localização de bens da parte devedora. 7.

Com a(s) manifestação(ões), ou decorrido(s) o(s) prazo(s), certifique-se e voltem-me conclusos.

Intimem-se.

Santos, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 14:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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