TJSP - 1500306-73.2019.8.26.0180

1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EREDIO RICCI

MARCELO FIRMINO

Advogados

EDMO BARON JUNIOR

OAB: 76534/SP

CPF *16.***.*49-47

CARLA CRISTINA LORDI VIEIRA

OAB: 374739/SP

CPF *86.***.*46-70

CECILIA FERREIRA LIMA

CPF *89.***.*17-14

Terceiro

Partes

DR. COMERCIO DE GAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EWERTON LUIZ LEME

MATHEUS CASALECCHI BORTOLETTO

VANESSA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edmo Baron Junior (OAB 76534/SP), Carla Cristina Lordi Vieira (OAB 374739/SP) Processo 1500306-73.2019.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EREDIO RICCI, MARCELO FIRMINO -

    Vistos.

    Fls. 461: nada mais a deliberar nos presentes, arquivem-se, observando-se as cautelas de praxe.

    Façam-se as comunicações necessárias.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/12/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/12/2022 15:48

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2022 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2022 07:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 11:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 17:21

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:59

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2021 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2021 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 15:01

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2021 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2021 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2021 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 08:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2020 20:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/11/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 19:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/11/2020 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2020 14:53

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2020 14:52

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2020 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 08:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2020 11:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2020 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2020 09:32

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2020 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2020 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2020 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 12:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2020 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2020 12:43

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2020 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2020 16:53

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2020 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2020 16:48

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2020 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2020 14:57

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2020 04:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2020 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2020 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2020 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 17:41

    Julgado procedente o pedido

  • 28/05/2020 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2020 12:46

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2020 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2020 18:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/04/2020 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2020 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 15:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/02/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 14:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/02/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 18:31

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/01/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 12:57

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2020 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 17:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2019 17:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2019 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2019 17:51

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2019 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2019 17:51

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2019 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2019 17:51

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2019 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2019 17:50

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2019 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2019 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2019 13:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2019 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 16:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/02/2020 04:40:00, 2ª Vara.

  • 14/10/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2019 13:54

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2019 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2019 13:52

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2019 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 09:18

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 09:18

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 09:18

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 09:17

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2019 13:06

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2019 13:01

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2019 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 13:43

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 10:58

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2019 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2019 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2019 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2019 10:44

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 10:44

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 18:55

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/07/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 12:48

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 07/06/2019 15:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/06/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 14:40

    Juntada de Alvará

  • 24/05/2019 14:40

    Juntada de Alvará

  • 24/05/2019 14:38

    Expedição de Alvará.

  • 24/05/2019 14:38

    Expedição de Alvará.

  • 24/05/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 14:02

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 24/05/2019 09:58

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/05/2019 01:30:00, 2ª Vara.

  • 23/05/2019 18:55

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 18:55

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2019 18:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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