26/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016682-03.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Danielle Alves Vieira Rodrigues - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A -

Vistos.

O julgamento foi convertido em diligência, para determinar a "realização de prova técnica pericial a fim de apurar o caráter reparador/funcional ou estético dos procedimentos prescritos, cujas despesas deverão ser custeadas pela ré" (fls. 263).

Para a prova de tal ponto, nomeio como perito judicial o Sr.

RODRIGO MONTEIRO.

Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00, a ser depositado pela ré no prazo de 10 dias.

Defiro o prazo comum de 15 dias para as partes, caso queiram, oferecer quesitos e indicação de assistentes técnicos, conforme artigo 465, §1º, inciso III do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

O laudo deverá ser apresentado em trinta (30) dias.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo no prazo de 15 dias e expeça-se mandado de levantamento em favor do perito.

Com as manifestações das partes, não havendo impugnações, retornem ao E.

Tribunal de Justiça.

Int. - ADV: ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA (OAB 398383/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:53

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/07/2025 14:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2024 12:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 08:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/04/2024 15:43

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2024 12:07

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/01/2024 12:45

Conclusos para julgamento
19/01/2024 12:45

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2023 05:16

Suspensão do Prazo
07/11/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
14/10/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 10:25

Expedição de Carta.
04/10/2023 10:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/10/2023 09:50

Conclusos para decisão
29/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 07:49

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/09/2023 11:47

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:13

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB 398383/SP) Processo 1016682-03.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danielle Alves Vieira Rodrigues -

Vistos.

Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei.

De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Providencie(m) o(s) autor(es) a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último biênio, bem como de comprovantes de rendimentos atuais, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício.

Ou, de forma alternativa, providencie(m) o recolhimento das custas processuais e taxa postal / diligência do Sr.

Oficial de Justiça.

Int.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:02

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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